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Artigos com a tag mandado de segurança

Todos os artigos marcados com "mandado de segurança"

Liminar do Tribunal de Justiça corrige ilegalidade e impede que Conselho de Correição formado por políticos e ocupantes de cargos comissionados prenda major da Polícia Militar no Espírito Santo Antigos
02 Out, 2018 3 min

Liminar do Tribunal de Justiça corrige ilegalidade e impede que Conselho de Correição formado por políticos e ocupantes de cargos comissionados prenda major da Polícia Militar no Espírito Santo

  O desembargador Walace Pandolpho Kiffer concedeu liminar para o major Fabrício Dutra Correa, nos autos do mandado de segurança número 0023715-48.2018.8.08.0000, para impedir que o oficial seja preso pelo Comando Geral da Polícia Militar. O mandado, publicado no Diário Oficial dest...

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DUTRA FOI INOCENTADO PELO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO: Conselho de Correição formado por políticos ignora a Constituição Federal e manda prender major da Polícia Militar no Espírito Santo Antigos
06 Set, 2018 7 min

DUTRA FOI INOCENTADO PELO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO: Conselho de Correição formado por políticos ignora a Constituição Federal e manda prender major da Polícia Militar no Espírito Santo

  O Conselho Estadual de Correição do Poder Executivo (Consecor), criado pelo governo Paulo Hartung em 2016, determinou a prisão, por 15 dias, do major da Polícia Militar Fabrício Dutra Correa. Trata-se de uma decisão inédita no Brasil, que, em tese, afronta a Constituição Federal e...

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OFICIAL SOFREU REPRESÁLIAS DO GOVERNO E DO COMANDO-GERAL POR SAIR EM DEFESA DA TROPA: Pleno do Tribunal de Justiça manda governador Hartung promover Quintino a coronel Antigos
31 Ago, 2018 6 min

OFICIAL SOFREU REPRESÁLIAS DO GOVERNO E DO COMANDO-GERAL POR SAIR EM DEFESA DA TROPA: Pleno do Tribunal de Justiça manda governador Hartung promover Quintino a coronel

  À unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo determinou ao governador Paulo Hartung (MDB) que promova ao posto de Coronel da Polícia Militar o tenente-coronel Alexandre Quintino Moreira. A decisão  foi tomada em julgamento ocorrido na tarde de qui...

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“FOI ASSENTADO NO ACÓRDÃO DESTE TRIBUNAL QUE NÃO É POSSÍVEL O DESMEMBRAMENTO DO SINDICATO, DIZ MINISTRO NA LIMINAR”: Vice-presidente do TST suspende assembleia marcada pelo Sindicato dos Investigador Antigos
29 Mai, 2017 6 min

“FOI ASSENTADO NO ACÓRDÃO DESTE TRIBUNAL QUE NÃO É POSSÍVEL O DESMEMBRAMENTO DO SINDICATO, DIZ MINISTRO NA LIMINAR”: Vice-presidente do TST suspende assembleia marcada pelo Sindicato dos Investigador

  O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, acolheu mandado de segurança e determinou a suspensão da realização da assembleia convocada pelo Sindicato dos Investigadores de Polícia do Espírito Santo (SINPOL), marcada para esta segunda-feira...

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JUSTIÇA COBRA EXPLICAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA PF ANTES DE CONCEDER LIMINAR: Sindicato orienta policiais federais capixabas a não participar de operações usando coletes balísticos vencidos Antigos
26 Mai, 2017 2 min

JUSTIÇA COBRA EXPLICAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA PF ANTES DE CONCEDER LIMINAR: Sindicato orienta policiais federais capixabas a não participar de operações usando coletes balísticos vencidos

  O Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef-ES) entrou com um pedido de mandado de segurança na Justiça Federal solicitando que nenhum policial federal lotado em unidades do Espírito Santo cumpra missão ou participe de operação externa portando equipamento de prot...

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DECISÃO LIMINAR VAI ACELERAR A NOMEAÇÃO DE 249 APROVADOS EM CONCURSO PARA EFETIVOS: Espírito Santo não pode mais nomear DTs para cargo de inspetor penitenciário, decide desembargador Antigos
28 Abr, 2016 3 min

DECISÃO LIMINAR VAI ACELERAR A NOMEAÇÃO DE 249 APROVADOS EM CONCURSO PARA EFETIVOS: Espírito Santo não pode mais nomear DTs para cargo de inspetor penitenciário, decide desembargador

  O desembargador Walace Pandolpho Kiffer, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, determinou ao governo do Estado que suspenda a realização de novas nomeações relativas ao processo seletivo simplificado para a designação temporária para o cargo de inspetor peni...

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ATO DE GRACIMERI GAVIORNO FOI DESCABIDO E ILEGAL, DIZ JUÍZA NA SENTENÇA: Justiça manda Polícia Civil suspender afastamento do delegado punido porque investigava denúncias de crimes em casa de shows em Antigos
18 Set, 2015 7 min

ATO DE GRACIMERI GAVIORNO FOI DESCABIDO E ILEGAL, DIZ JUÍZA NA SENTENÇA: Justiça manda Polícia Civil suspender afastamento do delegado punido porque investigava denúncias de crimes em casa de shows em

  A juíza Sayonara Couto Bittencourt, da  4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, concedeu mandado de segurança que permite ao delegado David de Santana Gomes voltar às suas atividades na Polícia Civil. A sentença da...

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PREVALECE RESPEITO ÀS LEIS E À CIDADANIA: Tribunal de Justiça proíbe CPI da Sonegação de quebrar sigilo telefônico de delegado que mandou para a cadeia políticos acusados de corrupção Antigos
29 Jul, 2015 9 min

PREVALECE RESPEITO ÀS LEIS E À CIDADANIA: Tribunal de Justiça proíbe CPI da Sonegação de quebrar sigilo telefônico de delegado que mandou para a cadeia políticos acusados de corrupção

  O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo acaba de proibir a Comissão Parlamentar de Inquéritos, aberta inicialmente pela Assembleia Legislativa para apurar crimes de sonegação fiscal, de quebrar o sigilo telefônico do presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Es...

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