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O Sindicato dos Investigadores de Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (Sinpol) entrou na Justiça com uma Ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada contra o governo estadual, em que pede a revogação total do Decreto n° 3.729-R de 19 de dezembro de 20...
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O juiz Ivo Nascimento Barbosa, da 2ª Vara Criminal de Nova Venécia, acaba de acolher pleito do Ministério Público Estadual e determinou a expedição das guias de execução provisória, para o início do cumprimento da pena imposta aos advogados Celso Cimadon e Fabrício Picoli Brito e ...
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A Justiça Estadual acaba de tomar uma decisão que está causando um desconforto dentro da Polícia Militar. Em sentença assinada no dia 1º de outubro deste ano, o juiz Paulo César de Carvalho, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saú...
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O juiz Thiago Vargas Cardoso, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde, acaba de dar prazo de 30 dias ao Banestes para que deposite na conta corrente dos policiais militares dinheiro retirado indevidamente dentro do que se ...
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Por dois dias consecutivos, deputados estaduais, capitaneados pelo presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço, e Guerino Zanon, vêm se manifestando raivosamente contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, desembargador Pedro Valls Feu R...
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O juiz Aldary Nunes Junior, da Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente de Vila Velha, condenou o Estado do Espírito Santo ao pagamento de indenização moral coletiva no valor de R$ 200 mil, em favor do Fundo Penitenciário Estadual (Funpen), reconhecendo...
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