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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou e divulgou na quarta-feira (29/06) à noite a “Declaração de Brasília Contra a Corrupção”. Trata-se de uma declaração simbólica, cujo documento lista 14 medidas que devem subsidiar a atuação do Sistema de Justiça no combate à...
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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, nota técnica acerca de resoluções que estabelecem restrições ao exercício do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público Brasileiro. A aprovação da nota técnica aconteceu na última terça-...
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O V Encontro Nacional do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial, realizado nos dias 5 e 6 de novembro, no Hotel Royal Tulip, em Brasília/DF, teve como um de seus destaques o painel que debateu a fiscalização da atividade de inteligência policial e controle exte...
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Ministérios Públicos de todo o País podem usar, por conta própria, ferramentas que administram interceptações telefônicos e armazenam dados das conversas telefônicas, sem depender da polícia, o que pode ser considerado um avanço para as investigações de crimes, principalmente, de...
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