Antes de embarcar para os Estados Unidos, o governador Renato Casagrande (PSB) proporcionou mais um momento histórico na caminhada para a construção de uma melhor segurança pública no Espírito Santo. Depois de 11 anos, Casagrande driblou boicotes corporativos e de um pequeno grupo político e lançou, na manhã desta sexta-feira (15/09), o edital para licitação do novo e moderno Centro Integrado de Perícia Técnico-Científica (CIPTC), a ser construído no município de Cariacica, mais precisamente no Trevo de Alto Laje, onde já estão localizadas também as sedes da Prefeitura Municipal, do Judiciário, Ministério Público Estadual e da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil. O edital faz parte do projeto “Estado Presente: Segurança Cidadã no Espírito Santo”. Com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), serão investidos R$ 89 milhões na construção do CIPTC.
O lançamento do edital aconteceu no Salão São Tiago, no Palácio Anchieta, e contou com a presença de dirigentes do Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Espírito Santo (Sindiperitos), liderados por Tadeu Nicoletti; da cúpula da segurança pública; do prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (União Brasil); e de deputados estaduais e vereadores.
O novo Centro Integrado de Perícia Técnico-Científica vai abrigar condições ideais para o desenvolvimento de todas as atividades periciais, incluindo a implementação da Central de Custódia, que será a porta de entrada das provas nos institutos de criminalística. A Central vai concentrar todas as provas que serão utilizadas na Justiça e os requisitos de segurança que trazem a valoração da prova, diminuindo assim a possibilidade de questionamentos.
“A Polícia Científica vive um momento especial com a estruturação da carreira e recebendo investimentos do Governo do Estado. Gostaria de fazer um agradecimento pelo belo trabalho desempenhado pelos nossos peritos criminais oficiais, que contribuem em muito com a nossa segurança pública. Estamos vivendo o menor índice de violência da história deste Estado. Queremos reduzir cada vez mais a impunidade. Com esse moderno Centro Integrado, vamos avançar no uso da tecnologia para ampliar a resolutividade de crimes”, afirmou o governador Renato Casagrande.
Para chegar até este momento, no entanto, o governador teve que lutar muito. Conforme registrou o secretário de Estado da Economia e Planejamento e coordenador executivo do Estado Presente, Álvaro Duboc, o sonho para a construção do novo Centro de Perícia se iniciou no primeiro mandato de Casagrande (2011/2014). Com Casagrande, o Estado chegou a obter recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a construção do ‘Centro Integrado’. No entanto, o governo posterior de Paulo Hartung (2015/2018) suspendeu os projetos de melhoria da infraestrutura do Estado e deixou de construir a unidade.
“Em 2012, fomos buscar recursos junto ao BID. Não recebemos nenhuma doação, trata-se de empréstimo que vai ser pago pelo Tesouro Estadual. Apresentamos ao BID os quatro planos estratégicos do Estado Presente: investimentos na tecnologia das forças estaduais de segurança; modernização das unidades sócio-educativas; proteção dos jovens que vivem em situação de vulnerabilidade, como a construção dos 14 Centros de Referência das Juventudes; e agora a abertura do processo licitatório para a construção do Centro Integrado da Polícia Técnico-Científica”, pontuou Álvaro Duboc.
“Esse moderno Centro de Perícia vai dar melhores condições de trabalho para nossos profissionais, vai melhorar ainda mais a qualidade das perícias criminais; dará uma resposta mais rápida na solução de crimes, ajudando, assim, o Sistema de Justiça Criminal. O que acontece hoje aqui é o maior investimento da história da Polícia Científica do Espírito Santo. Este momento não se trata de uma rotina de governo; trata-se de decisão política do governador Casagrande”, frisou Álvaro Duboc.
Em 2019, ao reassumir o comando do Executivo Estadual, depois de eleito em outubro de 2018, Renato Casagrande teve que desengavetar os projetos de melhoria da segurança pública. Debruçou-se de novo sobre o Centro de Perícia. O projeto estava pronto, inclusive a área para o local da unidade já estava definida. Tanto que, no dia 8 de fevereiro de 2021, o recém empossado prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), foi ao Palácio Anchieta, se reuniu com Casagrande e firmou compromisso de ratificar o Termo de Cessão da área para a construção do Centro Integrado de Perícia Técnico-Cientifica, num espaço de 8.500 metros quadrados, na avenida Fernando Ferrari, em Goiabeiras. O termo já havia sido assinado pelo antecessor de Pazolini, Luciano Rezende (Cidadania).
Sete meses depois, no entanto, o prefeito Lorenzo Pazolini mudou de ideia e desistiu de doar o terreno ao Governo do Estado, com o argumento de que no local iria funcionar a “base operacional da equipe da Ronda Ostensiva Municipal (Romu), por apresentar amplo espaço e localização estratégica para a atuação dos agentes”, conforme informou com exclusividade o site Blog do Elimar Côrtes, na reportagem com o título MUNICÍPIO AUSENTE: Prefeito de Vitória desiste de doar terreno para a construção do Centro Integrado de Perícia Técnico-Cientifica da Polícia Civil. A Romu é um dos braços da Guarda Municipal de Vitória.
A luta do governador Casagrande e sua equipe, entretanto, não estava perdida. No dia 7 de setembro de 2021, menos de uma semana depois da desistência de Pazolini em cumprir o termo firmado com o Estado, o prefeito Euclério Sampaio concedeu entrevista ao Blog do Elimar Côrtes, durante solenidade de comemoração à Independência do Brasil, no Quartel do 38º Batalhão de Infantaria do Exército, na Prainha de Vila Velha, informando, com exclusividade, que acabara de oferecer uma área do Município para que o Governo do Estado pudesse construir o Centro Integrado de Perícia Técnico-Científica, conforme reportagem registrada com o título CARIACICA PRESENTE: Euclério oferece área para Governo construir a sede do Centro Integrado de Perícia Técnico-Científica da Polícia Civil
“O nosso sonho, de construir o novo Centro de Perícia, já poderia ter sido concluído. Fizemos o projeto tendo como área o terreno da Guarda Municipal de Vitória, em Goiabeiras. Não deu certo. Tivemos, então, que refazer o projeto. Vai se um grande Centro de Perícia, pois, com uma unidade moderna, teremos melhores condições de reduzir a impunidade, teremos maior capacidade de resolutividade dos Inquéritos Policiais, fortalecendo toda a segurança pública”, destacou Renato Casagrande.
Na solenidade realizada nesta sexta-feira no Palácio Anchieta, o prefeito de Cariacica foi quem mais ouvir a palavra “obrigado” de todas as autoridades e de diretores do Sindperitos. Aliás, neste governo Casagrande, os peritos criminais oficiais obtiveram também uma outra grande conquista, que foi a aprovação do Proposta de Emenda à Constituição Estadual que transformou a unidade em Polícia Científica, obtendo autonomia e se desvinculando da Polícia Civil. Euclério Sampaio, porém, manteve a humildade e, em sua fala, agradeceu toda ajuda que o Governo Casagrande dá ao povo de Cariacica:
“A palavra de ordem é gratidão. Cariacica só tem que agradecer a Deus e ao nosso governador Renato Casagrande. Todas as áreas são prioritárias e estamos investindo em todas elas. Quando soube que Vitória não iria aceitar a implantação desse Centro, já fui logo olhando o terreno para trazer ao nosso município. Em breve, teremos o maior equipamento de Polícia Científica do nosso País. Um investimento desses causa medo em quem comete crimes, pois vamos solucioná-los de forma mais rápida e mais eficiente”, disse Euclério Sampaio.
O novo Centro terá uma área total de cerca de 8 mil metros quadrados e será construído em um terreno doado pela Prefeitura de Cariacica, na Avenida Mário Gurgel, às margens da BR-262. O CIPTC vai abrigar o Departamento de Laboratório Forense (DLF), Departamento Médico Legal (DML), Departamento de Criminalística (DEC), Departamento de Identificação (DEI), a Central de Custódia, os gabinetes e a área administrativa.
Além disso, as novas instalações do Centro Integrado de Perícia Técnico-Científica vão proporcionar à sociedade capixaba um ambiente adequado e bem estruturado, e um atendimento humanitário e digno às vítimas de violência, em especial mulheres e crianças.
“O lançamento desse edital marca o início da realização de um sonho para os nossos peritos. O governador Renato Casagrande, desde o primeiro dia de Governo, vem demonstrando uma importante valorização da Polícia Científica. É um setor extremamente importante para a resolução rápida e precisa de crimes. Com certeza vai ser um avanço e uma entrega de grande qualidade para o Espírito Santo, como também foram a Identidade Digital, o sistema de balística e todos os outros grandes investimentos que vêm sendo realizados desde 2019. Esse é um legado que está sendo firmado nas nossas forças de segurança”, afirmou o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho.
O delegado-geral da Polícia Civil do Espírito Santo, José Darcy Arruda, reforçou que o CIPTC elevará o Estado do Espírito Santo a um nível de excelência e destaque no cenário nacional. “Oferecendo serviços de perícias médico-legais e criminalísticas, além da identificação e realização de estudos e pesquisas no âmbito da produção de provas periciais e no combate à criminalidade”, completou.
“Isso vai assegurar um aumento da capacidade de atendimento, maior confiabilidade das provas criminais e promoverá maior produtividade e agilidade na entrega dos trabalhos, melhorando assim a elaboração da prova técnica para o esclarecimento de crimes, especialmente os violentos”, destacou o superintendente de Polícia Técnico Científica, Carlos Alberto Dal-Cin.
A licitação será nacional e vai acontecer na modalidade “Desenho e Construção”, do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Isso prevê que a empresa ganhadora seja selecionada por qualidade e técnica, desenvolvendo todos os projetos (do básico ao executivo). A previsão é de que a obra seja executada em 24 meses após a ordem de serviço.
O coordenador geral da Unidade de Gestão de Projetos do Estado Presente, Alessandro dos Santos, destaca o trabalho da equipe em conhecer e formatar um projeto que atenda as especificidades técnicas necessárias para o novo Centro de Perícia. “Ouvimos os profissionais da área, visitamos unidades em outros estados, criando um modelo adequado dentro da área, a nós disponibilizada, com a modernidade necessária para a realização do trabalho de perícia”, acrescentou.
O cronograma prevê que a seleção da empresa ganhadora do certame ocorra até dezembro deste ano. O início dos trabalhos, com a elaboração dos projetos, tem previsão de acontecer no primeiro semestre de 2024.