Artigos com a tag Termo Circunstanciado de Ocorrência

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04 Ago, 2018 5 min

DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA CRITICA O QUE CHAMA DE “OBSESSÃO” DOS DELEGADOS PELA EXCLUSIVIDADE NA INVESTIGAÇÃO: CNJ revoga liminar e volta a permitir que PM do Tocantins possa lavrar Termos Circunstan

  O conselheiro Francisco Luciano de Azevedo Frota, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revogou sua decisão, que em sede de liminar havia considerado inconstitucional a lavratura dos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) lavrados por policiais militares do Tocantins. O cons...

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14 Out, 2017 4 min

Ministro do STF decide que Polícia Militar de Sergipe pode lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência

  O  ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao recurso da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, que entende que não cabe ao policial militar lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O ministro confirmou que policial militar é aut...

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03 Abr, 2017 4 min

O PARLAMENTO DEVERIA DISCUTIR O TEMA COM A SOCIEDADE E JURISTAS, PONDERA MAJOR ROGÉRIO: Clube dos Oficiais reage à decisão da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa de impedir que PM Ambienta

  A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa perdeu, na manhã desta segunda-feira (03/04), uma importante oportunidade de trazer ao debate público a confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela Polícia Militar do Estado do Espírito Santo. É que o presid...

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01 Fev, 2017 3 min

Projeto de Lei no Senado acaba com a reserva de mercado da Polícia Civil e garante o direito da Polícia Militar lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência

  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado poderá discutir e votar, em decisão final, Projeto de Lei (PLS 439/2016) do senador Wilder Morais (PP-GO) que pretende eliminar dúvidas quanto à autoridade competente para lavrar um Termo Circunstanciado de Ocorrência...

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03 Dez, 2016 2 min

SÓ O ESPÍRITO SANTO AINDA NÃO SE MODERNIZOU: Assembleia Legislativa derruba veto do governador e PM de Minas já pode confeccionar Termo Circunstanciado

  Numa sessão extraordinária, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais derrubou o veto do governador Fernando Pimentel (PT) e fez aprovar em definitivo o artigo 191 do Projeto de Lei 3.503/16, que estende a prerrogativa do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para a Polícia Mil...

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13 Out, 2016 5 min

Oficiais capixabas veem de perto o sucesso da PM de Santa Catarina na lavratura do TCO e conhecem o novo modelo de gestão do HPM catarinense

  O presidente da Associação dos Oficiais Militares do Estado do Espírito Santo (Assomes/Clube dos Oficiais), major PM Rogério Fernandes Lima, esteve em Santa Catarina para conhecer de perto como é o procedimento da lavratura por parte dos policiais militares do Termo Circunstanciad...

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20 Set, 2016 4 min

Governo de Rondônia inicia processo que permite Polícia Militar a lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência

  Com o propósito de acelerar, desburocratizar o conhecimento, o processamento e o julgamento de crimes de menor potencial ofensivo – os que, pela lei, não ultrapassem o limite de dois anos de reclusão, cumulativo ou não com multa –, o governador de Rondônia, Confúcio Moura, assinou...

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15 Jun, 2016 2 min

Presidente do Clube dos Oficiais defende direito da PM fazer o Termo Circunstanciado e garante que o Oficialato reconhece o esforço do governo Hartung em honrar compromissos

  Em entrevista ao jornal A Tribuna no último domingo (12/06), o presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Espírito Santo (Assomes/Clube dos Oficiais), major PM Rogério Fernandes Lima, voltou a defender o Ciclo Completo de Polícia e a possibilidade de a própria Po...

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