Antigos
Liminar da Justiça Federal suspende norma do Exército que autoriza o porte de trânsito de arma de fogo municiada para desportistas em todo o Brasil
A juíza Federal Substituta da 3ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre, Thais Helena Della Giustina, concedeu liminar a um advogado do Rio Grande do Sul para suspender os efeitos do artigo 135 da Portaria nº 28 (COLOG), do Exército Brasileiro, que autoriza “o transporte de...
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