Artigos com a tag nova atuação do Ministério Público

PROMOTOR DE JUSTIÇA ANALISA O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: Ministério Público passa a atuar em defesa dos direitos da sociedade e dos cidadãos e não mais do Estado

  O promotor de Justiça Hermes Zaneti Júnior, membro do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, faz uma análise do novo Código de Processo Civil (CPC), que passou a vigorar desde o dia 18 de março deste ano em todo o Brasil. Depois de cinco anos de debates, trata-se do prime...