Todos os artigos marcados com "Lei Maria da Penha"
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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro lançou uma ferramenta para ajudar mulheres que querem evitar relacionamento amoroso com pessoas investigadas ou processadas dentro da Lei Maria da Penha. De acordo com o Globo, a partir de agora “dar um match” (quando dois internau...
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A Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), a Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB e o Consórcio Nacional de Organizações, que agregam 71 entidades que elaboraram o anteprojeto que criou a Lei Maria da Penha, voltaram a se manifestar posição contrária à apro...
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A 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Vitória vai sentenciar, a qualquer momento, um coronel da Polícia Militar em uma ação em que ele é acusado de agredir a esposa. A primeira medida em favor da suposta vítima já foi dada pela Justiça: o coron...
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A biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que transformou sua história de vida em bandeira de luta pelos direitos da mulher, defendeu nesta sexta-feira (20/11), em Vitória, a prerrogativa do delegado de Polícia poder aplicar medidas protetivas de urgência em favor ...
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O presidente do Sindicato dos Delegados do Estado do Espírito Santo (Sindepes) e da Associação dos Delegados de Polícia do Estado (Adepol), Rodolfo Queiroz Laterza, vem atuando com grande protagonismo com as entidades de classe de âmbito nacional em prol de projetos de lei de comb...
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Mais de 1.600 policiais, entre militares e civis, já receberam o Projeto de Capacitação em Violência de Gênero e Lei Maria da Penha, realizado pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (NEVID) do Ministério Público do Estado do Espírito S...
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