Artigos com a tag juiz de Direito Carlos Eduardo Rios do Amaral

Cobrança de pedágio para turistas no Espírito Santo é inconstitucional, afirma defensor público

  Em artigo publicado no Portal de Notícias Consultor Jurídico, o defensor público capixaba Carlos Eduardo Rios do Amaral analisa a intenção de prefeitos e vereadores de criarem leis para a cobrança de pedágios de turistas que visitam as praias do Espírito Santo. Para ele, a cobranç...