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Ministro vê relevância jurídica em ação que pede a suspensão do novo Estatuto da Caixa Econômica, cobra informações do presidente Temer e determina julgamento rápido

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11 Out, 2018 3 min

Ministro vê relevância jurídica em ação que pede a suspensão do novo Estatuto da Caixa Econômica, cobra informações do presidente Temer e determina julgamento rápido

  O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de reconhecer a relevância jurídica da Ação Direta de  Inconstitucionalidade nº 6.029, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), em que a entidade pede, liminarm...

Liminar do Tribunal de Justiça corrige ilegalidade e impede que Conselho de Correição formado por políticos e ocupantes de cargos comissionados prenda major da Polícia Militar no Espírito Santo

  O desembargador Walace Pandolpho Kiffer concedeu liminar para o major Fabrício Dutra Correa, nos autos do mandado de segurança número 0023715-48.2018.8.08.0000, para impedir que o oficial seja preso pelo Comando Geral da Polícia Militar. O mandado, publicado no Diário Oficial dest...