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JUÍZES MILITARES PARTICIPAM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM VITÓRIA E DEFENDEM ATUALIZAÇÃO NAS LEIS CASTRENSES: Presidente do Clube dos Oficiais enaltece debate sobre reforma da Legislação Penal Militar

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20 Jun, 2017 8 min

JUÍZES MILITARES PARTICIPAM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM VITÓRIA E DEFENDEM ATUALIZAÇÃO NAS LEIS CASTRENSES: Presidente do Clube dos Oficiais enaltece debate sobre reforma da Legislação Penal Militar

  O presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Espírito Santo (Assomes/Clube dos Oficiais), tenente-coronel Rogério Fernandes Lima, enalteceu a iniciativa da Câmara dos Deputados em realizar, no Espírito Santo, audiência pública em que foi discutida a reforma do Có...

Câmara dos Deputados promove em Vitória seminário para discutir mudanças na legislação penal militar

  A Subcomissão Especial destinada a discutir e propor alterações no Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69) e no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei 1.002/69) realiza seminário no Espírito Santo, na segunda-feira (19/06). A subcomissão é vinculada à Comissão de Re...