Todos os artigos marcados com "Ação Civil Pública"
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou Ação Civil Pública e Ação Criminal contra a empresa Forjas Taurus S/A, que forneceu armas de fogo para a Polícia Civil de Brasília. A ação partiu do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Polici...
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O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública na Justiça, com pedido de liminar, para que a Prefeitura Municipal de São Mateus, num prazo de 10 dias, promova a implementação do sistema de videomonitoramento do município, adotando-se todas as medidas de sua alçada. A a...
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O Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública Estadual ajuizaram uma Ação Civil Pública contra o Estado do Espírito Santo, o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, André de Albuquerque Garcia, e o chefe de Polícia Civil, delegado Guilherme Daré de Lima, ...
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O juiz Thiago Albani Oliveira, da Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Linhares, acolheu pedido do Ministério Público Estadual e do Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado do Espírito Santo (Sindipol/ES), na Ação Civil Pública número 0007257-94...
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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a agência do Banco do Brasil de Nova Venécia por atendimentos em desconformidade com o tempo estipulado pela legislação municipal. Segundo a apuração, em março, 2.479 atendimentos...
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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido liminar em face do Estado do Espírito Santo para que sejam feitas reformas no prédio da perícia e do Serviço Médico Legal de Linhares. De acordo com a inspeção feita pelo MPES, foram ...
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A diretoria da Associação dos Oficiais Militares do Estado do Espírito Santo (Assomes/Clube dos Oficiais) defendeu mais uma vez os oficiais numa longa e difícil Audiência de Conciliação na Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Estadual. A audiência aconteceu na quin...
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A juíza Graciene Pereira Pinto, da 1ª Vara da Comarca de Alegre, acaba de atender pleito do Ministério Público Estadual para determinar à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), que assegure o reinício da realização dos plantões policiais na 6ª Delegacia ...
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