O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (06/05), o pedido de suspensão cautelar do mandato, por três meses, do deputado Gilvan da Federal, do Partido Liberado do Espírito Santo, por ato incompatível com o decoro parlamentar. A decisão abre caminho para a Câmara cassar, em breve, o mandato do deputado, tornando-o, inclusive, inelegível para as próximas eleições. Gilvan foi acusado de quebrar o decoro após proferir ofensas contra a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e chamá-la de forma indireta de “prostituta”.
A maioria dos integrantes do Conselho seguiu a recomendação do relator do caso, deputado Ricardo Maia (MDB-BA). Foram 15 votos favoráveis e 4 contrários à punição. Posteriormente, será feita a instrução do processo que pode levar à perda do mandato, conforme informa o próprio Portal Câmara Notícias. O julgamento da perda do mandato deve ocorrer até meados de 2026. Caso seja cassado, Gilvan ficará inelegível para o pleito do próximo ano.
A reunião que decidiu pela suspensão de Gilvan da Federal durou mais de cinco horas e foi conduzida pelo presidente do Colegiado, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA). A suspensão já está valendo, e Gilvan disse que não recorrerá da decisão ao Plenário:
“Se a minha punição servir para que os deputados da esquerda respeitem os da direita ou que sejam punidos também, eu sou um homem honrado, vou ser punido de cabeça erguida”, declarou. Gilvan prometeu “ter equilíbrio e sensatez diante de agressões” e assumiu o compromisso de ter um comportamento diferente daqui em diante.
Análise
Após analisar representação (REP 1/25) da Mesa Diretora da Câmara contra Gilvan da Federal, o relator Ricardo Maia considerou que o parlamentar abusou das prerrogativas constitucionais e do uso de expressões ofensivas à honra de parlamentares em reunião realizada em 29 de abril pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Na ocasião, segundo a Representação, Gilvan da Federal quebrou o decoro ao proferir manifestações gravemente ofensivas contra deputada federal Gleisi Hoffman (PT/SC), que está licenciada para exercer o cargo de ministra das Relações Institucionais. Na mesma reunião, Gilvan se envolveu em discussão com o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ).
“Os fatos vão além de uma simples divergência política ou de um embate retórico acalorado”, considerou Ricardo Maia. “As manifestações ultrapassam os limites da liberdade de expressão parlamentar, com ataques pessoais e desqualificação moral, por meio de termos ofensivos e desrespeitosos, que ferem a dignidade das autoridades atingidas e comprometem os valores institucionais da Câmara dos Deputados.”
O relator disse ainda que não se trata de censura ou de restrição indevida à liberdade de opinião, mas da aplicação de medida cautelar proporcional e necessária para conter abusos que também desmoralizam o Parlamento e ameaçam a integridade do processo legislativo.
A suspensão, na avaliação de Maia, é “uma resposta firme e simbólica à gravidade dos fatos, sem antecipar julgamento definitivo, resguardando-se o devido processo legal e a ampla defesa”.
Ricardo Maia ressaltou que os fatos estão documentados, sem margem para controvérsia quanto à autoria e ao conteúdo das declarações.
Defesa
Em sua defesa formal, Gilvan da Federal afirmou que a Representação apresentada contra ele “é genérica e imprecisa”. Ao Conselho de Ética, o parlamentar disse que a confusão com Lindbergh Farias foi iniciada pelo deputado do PT.
Gilvan também afirmou que não desqualificou Gleisi Hoffman e que, quando se referiu ao apelido “amante”, incluído na lista de supostos repasses ilegais de dinheiro da empreiteira Odebrecht a políticos – no âmbito da Operação Lava-Jato –, não disse se tratar da ministra. “Quem se sentiu ofendido, eu peço desculpas. Se identifique, que aí eu vou reconhecer que eu ofendi aquela pessoa”, disse Gilvan.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) observou que, ao falar da “amante” que deve ser uma “prostituta do caramba”, Gilvan da Federal também disse aos colegas a frase “sabem de quem estou falando”. “Permitir que uma deputada caminhe pelas ruas e possa ser apontada porque um deputado assim o fez é calar essa mulher”, afirmou a parlamentar gaúcha.
Representação
A Representação da Mesa Diretora se baseou na Resolução 11/24, que conferiu à própria Mesa a prerrogativa de propor a suspensão cautelar do mandato. A resolução fixa prazos rápidos e assegura a ampla defesa, com previsão de recurso ao Plenário.
A Mesa havia pedido a suspensão de Gilvan da Federal por seis meses, prazo com o qual Ricardo Maia inicialmente havia concordado, mas que reduziu pela metade em um segundo parecer. O relator disse ter havido um “entendimento” com Gilvan de reconhecer o erro.
O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) apresentou um voto em separado recomendando censura escrita ao deputado Gilvan da Federal, em vez da suspensão do mandato. Silva argumentou que diversos outros casos de ofensas verbais na Câmara não foram punidos e que Gilvan da Federal não pode ser o “bode expiatório” da nova resolução da Mesa Diretora.
“É preciso avançar com respeito ao mandato parlamentar, dando a oportunidade para os devidos ajustes de conduta”, defendeu Silva.
O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) também criticou o formato de punição de Gilvan da Federal. A suspensão, disse, já veio definida pela Mesa Diretora, tendo sido apenas confirmada pelo Conselho de Ética, reduzindo as chances de defesa de Gilvan.
Com a suspensão do mandato, Gilvan ficará três meses sem receber salário da Câmara dos Deputados, sem a cota parlamentar e sem a verba de Gabinete. A decisão atinge também os 25 servidores do parlamentar, que ficarão sem vencimento no período. Até a filha do senador Magno Malta, que é funcionária do Gabinete de Gilvan, vai ficar sem salário, Magna Malta, que se diz candidata ao Senado em 2026, vai ser suspensa.
Só três deputados do ES, Evair de Melo (PP), Da Vitória (PP) e Messias Donato (REP) foram ao plenário 11 do Conselho de Ética prestar apoio ao deputado em julgamento. Os demais ignoraram solenemente.
Deputado já foi condenado por ofender outras mulheres
O agora deputado suspenso Gilvan Aguiar Costa, o Gilvan da Federal, tem histórico de ofensas de gêneros, em que suas vítimas são sempre as mulheres. Recentemente, ele foi condenado a um ano e quatro meses de reclusão pela acusação de ter praticado violência política de gênero contra a agora deputada estadual Camila Valadão (Psol), na época em que os dois eram vereadores da Câmara Municipal de Vitória.
Em fevereiro de 2024, Gilvan da Federal havia sido condenado a três anos e quatro meses de detenção pela acusação de caluniar, difamar e injuriar a ex-vice-governadora do Espírito Santo e atual secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes (PSB). De acordo com a Queixa-Crime nº 0016489-12.2021.8.08.0024, Gilvan da Federal usou as redes sociais para acusar Jacqueline de ter se enriquecido ilicitamente quando exerceu o mandato de vereadora de Cariacica.
Gilvan já foi agente de outros atos violentos. Durante outra sessão da Comissão de Segurança Pública, na Câmara dos Deputados, o parlamentar desejou a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A declaração foi feita ao comentar a ausência de provas acerca dos planos de assassinatos de Lula, do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em 2022. O plano foi descrito em denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra acusados de tentativa de golpe de Estado, em fevereiro deste ano. O episódio levou a Advocacia-Geral da União (AGU) a encaminhar uma notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à PGR) solicitando providências cabíveis contra o deputado.
Gilvan é um policial federal licenciado que começou sua carreira política em 2018, onde se candidatou à deputado estadual no Espírito Santo, onde não conseguiu se eleger atingindo a votação de 5.395 votos (0,30%). Em 2020, Gilvan, pelo Patriota, se elegeu vereador da cidade de Vitória, atingindo a votação de 1.560 votos (0,97%).
Em 2022, ao lado do presidente Estadual do PL, o agora senador Magno Malta, se filiou ao PL, onde foi acusado pelo seu antigo partido de infidelidade partidária. Disputou as eleições para deputado federal em 2022, tendo sido eleito com o total de 87.994 votos.