O governador Renato Casagrande (PSB) lamentou e comentou, no final da manhã desta quarta-feira (08/05), o assassinato do investigador de Polícia Civil aposentado José Maria Gagno Intra, 56 anos, ocorrido na noite anterior em Ponta da Fruta, Vila Velha. O assassino, Joberto Gil Cardoso, 47 anos, foi preso em flagrante e cometeu o crime horas depois de deixar a Penitenciária Estadual de Vila Velha VI, beneficiado pela ‘saidinha’ do Dia das Mães. Joberto usou o próprio revólver calibre 38 do policial para mata-lo. Para Casagrande, esse é mais um crime que vai colocar pressão sobre o Congresso Nacional, que analisará o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas.
Joberto Gil, autuado em flagrante pela Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Vila Velha por homicídio qualificado, cumpre pena por estupro de vulnerável na Penitenciária Estadual de Vila Velha e recebeu o benefício de “saidinha” na terça-feira (07/05), dia do crime. Ele deu entrada no sistema prisional em junho de 2019, mas já havia sido preso em 2013 por furto e roubo, tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo.
“Vai colocar pressão, sim [sobre o Congresso Nacional], porque a ‘saidinha’ é uma situação que deve ser muito restrita mesmo, para que a gente não dê benefício a quem não pode ser beneficiado. Somente em casos muitos específicos que se pode ter o benefício da liberdade temporária. Por isso, defendo que o Sistema de Justiça tenha muito critério para se conceder qualquer tipo de benefício a quem esteja cumprindo alguma pena na prisão”, disse Casagrande, no Palácio Anchieta, depois de participar do lançamento da Feira dos Municípios, que vai acontecer dos dias 6 a 9 de junho de 2024, no Pavilhão de Carapina, na Serra, com o tema ‘Encontro das Origens Capixabas’.
No dia 11 de abril deste ano, o presidente Lula sancionou, com veto, o Projeto de Lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. Ele vetou apenas o trecho que impedia a saída temporária para presos que querem visitar suas famílias. A prática tem como objetivo ressocializar os presos. O veto foi sugerido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. O texto sancionado por Lula mantém, no entanto, a proibição da saidinha para estupradores, assassinos, latrocidas (quem mata para roubar) e traficantes. E, apesar de contrariar os parlamentares com o veto ao dispositivo considerado central, o governo sancionou pontos que, na prática, vão dificultar a progressão de regime dos detentos. Em tese, a nova lei pode engessar o sistema carcerário, segundo especialistas. A saidinha vale para detentos que já estão em regime semiaberto.