Já está disponibilizado, a partir desta segunda-feira (11/03), o acesso para a solicitação do benefício da casa própria no valor de até R$ 20 mil como entrada na aquisição de imóveis financiados pela Caixa Econômica Federal, somado ao subsídio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do ‘Programa Minha Casa, Minha Vida’, para famílias residentes no Espírito Santo com renda mensal de até 3 salários mínimos. Todas as famílias capixabas que se enquadram no critério da renda e que não sejam proprietárias de imóvel residencial terão direito ao benefício. Para garantir o benefício, o Governo do Estado fará um aporte financeiro com a Caixa no valor total de R$ 200 milhões em quatro anos, com repasses anuais de R$ 50 milhões para que a instituição financeira faça o débito dos benefícios. No Estado, o programa se chama ‘Nossa Casa’, lançado em 2012, no segundo ano do primeiro mandato do governador Renato Casagrande. A parceria do Estado com o Governo Federal foi revelada com exclusividade pelo Blog do Elimar Côrtes em agosto de 2023.
O acesso ao benefício pelas famílias capixabas é simples e rápido. A Caixa é responsável pela análise e apuração da renda dos interessados, que deverão requisitar o benefício à Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), de forma eletrônica, por meio do Sistema Corporativo de Gestão de Documentos Arquivísticos Digitais (E-Docs). Após a análise, será emitido e encaminhado aos beneficiados e também à Caixa Econômica Federal o Certificado de Concessão do Benefício, autorizando o banco a repassar o valor ao vendedor do imóvel.
De acordo com o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente, a solicitação pode ser feita de forma eletrônica, por computador e também por smartfone, no Portal Conecta Cidadão (conectacidadao.es.gov.br), no menu ‘Habitação e Imóveis” e ‘Programa Nossa Casa’ ou pelo site Sedurb (www.sedurb.es.gov.br) clicando no banner do programa. O cidadão deverá preencher o formulário de solicitação com as suas informações (auto explicativo), anexar os documentos necessários e, ao concluir a solicitação, será gerado o número do protocolo.
A Sedurb realizará a análise da solicitação e emitirá o Certificado de Concessão do Benefício que será encaminhado ao solicitante por e-mail e também para a agência da Caixa em que está sendo processada a proposta de financiamento. Com a emissão do Certificado de Concessão do Benefício, a Caixa estará autorizada a repassar o benefício juntamente com o financiamento.
Saiba Mais
No dia 18 de dezembro de 2023, a Caixa Econômica Federal e o Governo do Estado do Espírito Santo firmaram uma parceria com o objetivo de viabilizar a aquisição da casa própria para cerca de 10 mil famílias capixabas, nos próximos quatro anos. O acordo contempla as modalidades de aquisição de imóveis novos e usados (adjudicados, unidades de empreendimentos e individuais) e repassará um subsídio de até R$ 20 mil aos beneficiários para abatimento inicial de financiamentos do programa estadual, ‘Nossa Casa’. O benefício, somado aos subsídios da União, custeará a entrada dos financiamentos aprovados pela Caixa.
O programa Estadual Nossa Casa, criado pela Lei n° 9899, de 30 de agosto de 2012, e regulamentado de acordo com o Decreto 3166 – R, de 10 de dezembro de 2012, tem por finalidade reduzir o déficit habitacional nos municípios capixabas e promover o acesso à moradia digna para a população urbana e rural de baixa renda. Reformulado em 2023, o programa irá proporcionar a dez mil famílias o complemento de R$ 20 mil para aquisição de imóveis novos e usados, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida com recursos do FGTS.