O Governo capixaba está concluindo um projeto de habitação, a ser lançado em breve, para beneficiar a população de baixa renda do Espírito Santo e que não tem condições de adquirir uma moradia. Será conectado ao Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, mas com recursos do Tesouro Estadual. A informação exclusiva foi dada ao Blog do Elimar Côrtes, na manhã desta sexta-feira (04/08), pelo governador Renato Casagrande (PSB), durante solenidade em que ele autorizou o início das obras de ampliação e modernização da Estação de Tratamento de Água (ETA) Caçaroca, em Vila Velha.
“Vamos ter um programa de habitação conectado ao Programa Minha Casa, Minha Vida, para poder entrar com recursos para beneficiar quem tem renda menor e ampliar a oferta de moradia para a população mais vulnerável. O programa está sendo fechado e será lançado nos próximos dias”, disse Renato Casagrande, após solenidade que aconteceu na ETA Araçás, que fica no bairro Guaranhus, em Vila Velha.
Renato Casagrande salientou que o Governo do Estado investe para que as pessoas tenham uma melhor qualidade de vida. Ele lembrou que, entre 2019 e 2022, o Executivo Estadual investiu R$ 9,5 bilhões em obras diversas nos 78 municípios capixabas: “Só da Cesan, foram R$ 1,5 bilhão de investimentos. Logo ultrapassaremos os R$ 10 bilhões. Aqui em Vila Velha, por exemplo, estamos resolvendo problemas históricos, como o saneamento básico e macrodrenagem. Nosso trabalho é ajudar a levar felicidade para a população. E, em breve, teremos aqui também o Programa Minha Casa, Minha Vida, conectado com o que o Governo Federal já faz”, completou Casagrande.
A Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) informou que está em fase de estruturação um novo formato para o Programa Estadual “Nossa Casa”, com o objetivo de oferecer subsídios e condições especiais de financiamento para a população capixaba. Atualmente, o “Nossa Casa”, criado pela Lei n° 9899 de 30 de agosto de 2012 e regulamentado de acordo com o Decreto 3166 – R, de 10 de dezembro de 2012, tem por finalidade reduzir o déficit habitacional nos municípios capixabas, promovendo o acesso da população urbana e rural de baixa renda à moradia digna, considerando suas especificidades sociais, econômicas, ambientais e habitacionais, por meio de mecanismos de incentivo à produção, à aquisição, à requalificação e à reforma de habitações de interesse social. O Programa “Nossa Casa” foi criado no segundo ano do primeiro mandato do governador Renato Casagrande (2011/2014).
No dia 17 de março de 2023, o governador Renato Casagrande fez a entrega de casas populares no bairro Campo Verde, em Viana. Ao todo, serão construídas 30 unidades habitacionais dentro do Programa Nossa Casa, em lotes pulverizados já dotados de infraestrutura básica (rede de distribuição de água, rede de esgoto, energia elétrica e serviços e coleta de resíduos sólidos, drenagem e pavimentação). Um investimento de R$ 2,1 milhões em recursos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHAB/ES) e R$ 2 milhões de repasse do Município, totalizando R$ 4,1 milhões. As famílias atendidas pelo programa devem ter renda de até três salários mínimos.
No âmbito da União, o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) é um programa de habitação federal do Brasil, criado em março de 2009, no terceiro ano do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O PMCMV subsidia a aquisição da casa ou apartamento próprio para famílias com renda até R$ R$ 2.640,00.
Em 2018, a Caixa Econômica Federal informou que 14,7 milhões de pessoas compraram um imóvel com o programa (7% da população brasileira). No dia 12 de janeiro de 2021, no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), entrou em vigência a Lei n.° 14.118, que instituiu o Programa Casa Verde e Amarela, cujo objetivo foi o de reformular e ampliar o PMCMV. Em 14 de fevereiro de 2023, o Programa Minha Casa, Minha Vida foi retomado e recriado pelo presidente Lula, substituindo o antigo Casa Verde e Amarela.
No Programa Minha Casa, Minha Vida, a aquisição ocorre por meio de concessão de financiamento, em 60 meses, sob a forma de parcelamento, sem juros, com parcelas mínimas de R$ 80,00. Os beneficiários que recebem o Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) são isentos do pagamento de prestação e recebem o imóvel já quitado, devendo, entretanto, cumprir as obrigações contratuais.