Em vigor desde o dia 1º de março de 2023, quando foi publicada no Diário Oficial do Estado, a lei que altera as regras de transferência para a Reserva Remunerada dos policiais militares e bombeiros do Espírito Santo, conhecido como a “regra 30/17” – sancionada um dia antes pelo governador Renato Casagrande –, começa a surtir efeitos práticos. É que pelo menos 10 tenentes-coronéis estão sendo promovidos a coronéis a qualquer momento. Outros nove deverão ser promovidos a partir de abril, quando pelo menos 19 coronéis terão de ir para Reserva Remunerada, beneficiados pela lei criada pelo governador Casagrande e aprovada pela Assembleia Legislativa.
Na tarde de quinta-feira (16/03), o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Douglas Caus, em reunião o Estado-Maior, definiu os primeiros oficiais a serem promovidos ao posto máximo da corporação.
Caus definiu também os postos que os novos coronéis vão ocupar a partir do dia 1º de abril. E fez o comunicado, inclusive, aos atuais comandantes para que se prepararem para se reunir com seus sucessores com o objetivo de “passar o serviço”. O teor do comunicado do comandante Caus é o seguinte: “Senhores Coronéis, Boa tarde! Considerando a proximidade da promoção dos Tenentes Coronéis que ocuparão os cargos/funções do Alto Comando da PMES, segue listagem para conhecimento e transmissão do respectivo cargo/função.”
As primeiras 10 mudanças são as seguintes
– Robertson Wesley Monteiro Pires, que hoje é subchefe da Diretoria de Finanças, será o novo subcomandante-geral da PM.
– Celso Luiz Ferrari, que é lotado na Assessoria de Inteligência Militar do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, passará a ser o chefe do Estado-Maior.
– Roger de Almeida, lotado na Assessoria Militar do Tribunal de Justiça, vai ser o futuro corregedor-geral da PM.
– Rodrigo Bulhões, que é subcomandante do 6º Comando de Policiamento Ostensivo Regional (CPOR que abrange Vila Velha, Cariacica e Guarapari), ocupará o posto de comandante do 1º CPOR (Vitória e Serra).
– Mário Marcelo Dalcol, atual comandante do 2º Batalhão da PM (Nova Venécia), passa a ser o comandante do 2º CPOR, responsável pelo 5º Batalhão (com sede em Aracruz e que abrange também os municípios de Fundão, Ibiraçu e João Neiva); 12º Batalhão (sede em Linhares e abrange também os municípios de Rio Bananal e Sooretama); 13º BPM (sede em São Mateus e abrange também os municípios de Conceição da Barra e Pedro Canário); e 18ª Companhia Independente (sede em Jaguaré, e abrange também o município de Vila Valério.)
– Fabrício Martins, hoje no comando do 9º BPM (Cachoeiro), será o chefe do 3º CPOR, responsável pelo 3º Batalhão (com sede em Alegre e com circunscrição nos municípios de Alegre, Bom Jesus do Norte, Divino São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Jerônimo Monteiro e São José do Calçado); 9º BPM (com sede em Cachoeiro e com circunscrição também em Castelo e Vargem Alta); 9ª Companhia Independente (com sede em Marataízes e com circunscrição nos municípios de Itapemirim, Marataízes, Presidente Kennedy e Rio Novo do Sul); 10ª Companhia Independente (sede em Anchieta e com circunscrição nos municípios de Alfredo Chaves, Iconha e Piúma); 15ª Companhia Independente (sede em Mimoso do Sul e com circunscrição nos municípios de Apiacá, Atílio Vivácqua e Muqui.)
– Rômulo de Souza Dias, atual comandante do 11º BPM (Barra de São Francisco), será o chefe do 4º CPOR, responsável pelo 2º BPM (sede em Nova Venécia e com circunscrição nos municípios de Boa Esperança, Nova Venécia, São Gabriel da Palha e Vila Pavão); 8º BPM (sediado em Colatina e com circunscrição nos municípios de Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Colatina, Governador Lindenberg, Marilândia, Pancas e São Domingos do Norte); 11º BPM (sede Barra de São Francisco e com circunscrição nos municípios de Água Doce do Norte, Águia Branca, Barra de São Francisco, Ecoporanga e Mantenópolis); 19ª Companhia Independente (sede em Pinheiros e com circunscrição nos municípios de Montanha, Mucurici, Pinheiros e Ponto Belo).
– Flávio Pereira Santiago, que comanda o 3º BPM (Alegre), passa a ser o novo comandante do 5º CPOR, responsável pelo policiamento no 14º BPM (sediado em Ibatiba e com circunscrição nos municípios de Brejetuba, Ibatiba, Iúna, Ibitirama, Irupi e Muniz Freire); 2ª Companhia Independente (sede em Afonso Cláudio e com circunscrição nos municípios de Afonso Cláudio, Conceição do Castelo, Laranja da Terra e Venda Nova do Imigrante); 6ª Cia Independente (Domingos Martins e Marechal Floriano); e 8ª Cia Independente (sede em Santa Teresa e com circunscrição nos municípios de Itaguaçu, Itarana, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá e São Roque do Canaã).
– Paulo Roberto Schulz, atual comandante do 7º BPM (Cariacica), será o futuro comandante do 6º CPOR, responsável pelo 4º BPM (Vila Velha); 7° BPM (Cariacica); 10° BPM (Guarapari); 11ª Cia Independente (Viana); 13ª Cia Independente (Grande Terra Vermelha); e 16ª Cia Independente (Nova Rosa da Penha, em Cariacica); e 17ª Cia Independente (Cobilândia, Vila Velha).
– Emerson Caus, atual comandante do 10º BPM (Guarapari), será o chefe do Comando de Polícia Ostensiva Especializado, ressponsáveçl pelss seguintes unidades: I – Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA): Unidade Operacional responsável pelo policiamento ostensivo ambiental nas áreas urbanas e rurais, em observância às legislações específicas e aos convênios que delegam competência;
II – Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran): Unidade Operacional responsável pelo policiamento ostensivo de trânsito nas rodovias estaduais e vias urbanas, em observância às legislações específicas e aos convênios que delegam competência;
III – Batalhão de Missões Especiais (BME): Unidade Operacional responsável pelas operações de choque, operações especiais e patrulhamento tático motorizado;
IV – Regimento de Polícia Montada (RPMont): Unidade Operacional responsável pelo policiamento ostensivo e preservação da ordem pública por intermédio do processo de policiamento montado;
V – Batalhão de Ações com Cães (BAC): Unidade Operacional responsável pelas atividades de policiamento ostensivo com utilização de cães;
VI – Companhia Especializada de Polícia Escolar (CEPE): Unidade Operacional responsável pela execução do policiamento ostensivo escolar e difusão de sua doutrina em todo Estado;
VII – Companhia Especializada de Polícia de Guarda (CEPG): Unidade Operacional responsável pela guarda e vigilância da sede do Poder Executivo Estadual, da residência oficial e dos palácios, bem como pelo apoio às atividades da Secretaria da Casa Militar.
Os 10 oficiais acima vão substituir, respectivamente, os coronéis Sérgio Pereira Ferreira, Adriano Guetti Franco Loureiro, Anderson Loureiro Barbosa, Marcelo Pinto Abreu, Cleverson Mancini Lyra, Gunther Wagner Miranda, Robson Antônio Pratti, Carlos Alberto Bariani Ribeiro, Evandro Teodoro de Oliveira e Laurismar Tomazeli.
No dia 27 de fevereiro deste ano, a Assembleia Legislativa aprovou o ‘PL 3017’, que diminui o pedágio para praças e oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros irem para a Reserva Remunerada. A lei prevê a promoção de 3.584 PMs até 2025 e de 522 bombeiros militares também até 2025. Um dia depois, na presença do secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho; do secretário de Estado da Economia e Planejamento, Álvaro Duboc; e dos comandantes-gerais da PM e do Corpo de Bombeiros, respectivamente, os coronéis Douglas Caus e Alexandre Cerqueira, o governador Renato Casagrande sancionou a nova lei.