“Estamos promovendo um cerco às atividades ilícitas. Trata-se de um legado para o futuro. E que o Espírito Santo use cada vez mais a tecnologia para fechar as portas para as organizações criminosas e abra oportunidades e segurança para as pessoas de bem”. Foi dessa forma, bem contundente, que o governador Renato Casagrande (PSB) lançou, na tarde desta quinta-feira (13/01), o Programa Cerco Inteligente, um sistema integrado de monitoramento e combate aos crimes de trânsito, ambientais, fiscais e de segurança pública nas estradas do Espírito Santo.
Conforme o Blog do Elimar Côrtes informou com exclusividade no dia 28 de novembro de 2021, o Cerco Inteligente vai ajudar todo o Sistema de Justiça Criminal a combater também as organizações criminosas que praticam a sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, assaltos, sequestros e o tráfico de armas e drogas, dentre outros crimes, em solo capixaba. E mais: a ferramenta vai proporcionar às forças de segurança pública a atuarem de forma ainda mais integrada e célere, sobretudo, no esclarecimento de crimes como assassinatos e assaltos.
Com equipamentos de alta tecnologia que geram informações em tempo real, o Cerco Inteligente é mais uma ação do Programa Estado Presente em Defesa da Vida e, de acordo com o governador Renato Casagrande, as informações do sistema vão ajudar todas as instituições, como os Ministérios Públicos Estadual e Federal, Polícia Federal, Poder Judiciário, Polícia Rodoviária Federal, Guardas Municipais e Receita Federal.
“Trata-se de um outro nível de vigilância que se abre a partir de agora. Todo o Sistema de Justiça Criminal e os demais órgãos de fiscalização e controle poderão solicitar informações ao Cerco Integrado, que, neste primeiro momento, funcionará como projeto piloto, para que os profissionais de todas as áreas envolvidas possam ser treinados para seguir todo o protocolo de resposta”, disse Casagrande, para uma plateia formada por oficiais e praças da Polícia Militar, delegados da Polícia Civil, representantes da Polícia Rodoviária Federal, prefeitos, deputados estaduais e gestores públicos.
O governador acrescentou que o Cerco Inteligente será “os olhos da administração e da sociedade para poder monitorar e fiscalizar os fatos ilícitos”. Para Casagrande, a ferramenta vai “tornar mais efetivo o trabalho no combate ao crime organizado em todo o Estado. As novas informações que surgirão vão abrir um novo mundo para a sociedade capixaba e o Governo”.
O secretário de Governo e coordenador do Programa Estado Presente, Álvaro Duboc, salientou que “o sistema vai aumentar em muito o poder reativo das polícias”. Ele e o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho, garantiram que o Cerco Inteligente será fundamental também para o combate a roubos de carros e na descoberta e prisão de foragidos da Justiça e de assassinos.
Explicaram que todos os registros de veículos roubados e furtados serão inseridos no sistema. Quando passarem pelas rodovias e vias onde há pontos do Cerco Inteligente, os veículos serão identificados e apreendidos.
Duboc e Ramalho acrescentaram que veículos envolvidos em crimes, como homicídios, assaltos e sequestros, serão identificados mais rapidamente em caso de fuga pelas estradas vigiadas. De acordo com o secretário Álvaro Duboc, o Cerco Inteligente vai proporcionar também uma perseguição mais eficaz a homicidas. Deu como referência uma outra ferramenta tecnológica que o Estado Presente adquiriu e está implantando, que é o Sistema Automatizado de Identificação Biométrica (ABIS), que vai dinamizar o processo de identificação civil e criminal no Espírito Santo.
Segundo Duboc, o sistema ABIS permitirá mais eficiência no combate à violência, pois contemplará a identificação automática de fragmentos de impressões, além da captura de imagens biométricas de requerentes de Carteira de Identidade. “Os fragmentos coletados de homicídios vão identificar os criminosos, que poderão ser localizados com mais rapidez se estiverem em fuga em carros ou motos pelas estradas”, exemplificou o secretário de Governo.
Governo venceu opositores e interesses escusos empresariais
O Governo capixaba venceu obstáculos, na Justiça, para garantir a implantação do Cerco Inteligente, uma vez que forças políticas e empresariais fizeram de tudo para impedir o uso dessa importante ferramenta.
“Tivemos que vencer, na Justiça, pessoas com interesses empresariais que tentaram, de todas as formas, impedir a implantação do Cerco Inteligente. Opositores políticos e outros interesses tentaram impedir esse trabalho. A ação que está sendo realizada hoje já poderia estar nas ruas há pelo menos oito meses, não fosse o impedimento de outros interesses”, frisou Renato Casagrande.
“Durante esse processo, o Governo foi alvo de maldades. Por isso, agradeço à imprensa séria do nosso Estado, que sempre ajudou a combater notícias falsas”, destacou a vice-governadora Jacqueline Moraes (PSB).
Casagrande não cita nomes, porém, tem razão. O último obstáculo vencido pelo Governo do Estado veio por meio de decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que, conforme o Blog do Elimar Côrtes informou em primeira mão, no dia 29 de dezembro de 2021, revogou medida liminar que havia mandado o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) suspender o processo de instalação dos equipamentos do Cerco Inteligente. A decisão do presidente do STJ derrubou liminar concedida no primeiro dia do recesso do Judiciário pelo desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, no Agravo de Instrumento nº 5006611-50.2021.8.08.0000, proposto pelo deputado Carlos Von, que passou os últimos 12 meses tentando impedir, via Justiça, a implantação do projeto, que é de vital importância para o Sistema Criminal e para as forças de segurança e sociais do Espírito Santo.
Vale lembrar que, por vários meses, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado investigaram denúncias de supostas irregularidades na licitação da contratação das empresas que estão trabalhando com o Cerco Inteligente. E as duas instituições arquivaram as investigações por não encontrarem nenhuma irregularidade.
Casagrande diz que inovação melhora a vida das pessoas
Durante a solenidade de lançamento do programa, realizada no Palácio Anchieta, em Vitória, o governador Renato Casagrande destacou a importância desse investimento. “A inovação vem para melhorar a vida das pessoas com a prestação de um serviço mais adequado a todos. Um investimento deste tipo dificilmente é visto em algum lugar do Brasil. Nosso desafio na segurança pública exige ações tradicionais, como a contratação de policiais, obras de infraestrutura, compra de novas viaturas, armamentos e coletes, porque não adianta falar de inovação se você não tem o básico para nossas forças de segurança atuarem. Dada essas condições adequadas de trabalho, vamos avançando nas ações inovadoras” disse.
Casagrande prosseguiu: “Nós precisamos de fato ter esses instrumentos tecnológicos a nossa disposição, como, por exemplo, o Centro de Inteligência e Análise Telemática (Ciat) da Polícia Civil, criado na nossa gestão. O Cerco será muito importante, sendo uma plataforma de inteligência artificial que temos a partir de agora e que poderá ser demandada e aperfeiçoada a cada dia, fazendo com que as informações sejam processadas e, como consequência, melhoram a nossa resposta, trazendo mais segurança à toda sociedade capixaba. Segurança com relação ao crime, segurança em relação à violência nas estradas. Além disso, essas informações também vão subsidiar o trabalho fazendário e ambiental.”
As fases do programa
A primeira fase do programa Cerco Inteligente já entrou em funcionamento a partir do lançamento, com 17 pontos – 12 localizados na Região Metropolitana da Grande Vitória e cinco no interior. A segunda fase será implantada nos próximos meses na Grande Vitória; e, a terceira etapa, vai contemplar todos os 78 municípios capixabas até início de 2023.
O Cerco Inteligente consiste em uma Plataforma Tecnológica Integrada de Monitoramento Veicular, com a finalidade de otimizar as fiscalizações fazendárias, ambientais, de trânsito e de segurança pública nas rodovias estaduais e demais vias públicas estaduais.
O programa é composto por três módulos principais, que trabalham de maneira integrada para entregar relatórios, dashboards, ferramentas de pesquisa de imagens e vídeos, além de ferramentas de investigação. São eles: software de big data com inteligência artificial implantado no datacenter do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) – CAM/Datacenter; pontos de coleta de imagens (PCLs), com câmeras de leitura de placas de veículos; e pontos de coleta de imagens (PCLs) com câmeras de leitura de placas de veículos e balanças de pesagem em movimento (WIN).
Ao todo, são 290 pontos de fiscalização nas divisas do Estado e nas rodovias que cortam o Espírito Santo, onde estão sendo instaladas 90 balanças móveis e 1.650 câmeras. A tecnologia é desenvolvida por um consórcio de multinacionais de tecnologia.
“Esta é uma iniciativa inovadora no País, que vai integrar vários órgãos para fazer um monitoramento mais eficiente das nossas vias em várias frentes de atuação. Esse investimento em tecnologia que o Governo do Estado está fazendo vai resultar em mais segurança pública e possibilitar o acompanhamento das diversas esferas envolvidas no tráfego de veículos, como fazendária, ambiental e de controle do transporte de rochas ornamentais pelas vias do Estado, por exemplo”, afirmou o diretor geral do Detran, Givaldo Vieira.
Vieira destacou ainda que, na área de trânsito, o Cerco Inteligente também vai possibilitar, por meio de uma tecnologia avançada, o cruzamento de dados e informações fidedignas sobre estatísticas do trânsito. “O objetivo é a criação do Observatório Estadual do Trânsito, contribuindo para o planejamento de políticas públicas para um trânsito mais seguro, com menos acidentes e mortes”, acrescentou.
Sistema envolve diversos órgãos
O sistema consiste em captar, por meio dos equipamentos instalados nas rodovias, o peso total, por eixo e por roda, de veículos que trafegam no Estado, sem a necessidade de o veículo se deslocar da via, podendo trafegar a até 100 quilômetros por hora; a placa, por meio de uma câmera de leitura; e outras características do veículo – cor, marca, modelo, velocidade, adesivos e outras marcas –, por meio de uma câmera de contexto.
A ação integrada atende às necessidades das Secretarias da Fazenda (Sefaz), do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp); além do Detran|ES; Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo (Ipem-ES); e Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES).
Secretários falam da importância do Cerco Inteligente
O secretário Alexandre Ramalho ressaltou o uso da tecnologia como importante ferramenta de combate ao crime. “Essa entrega mostra toda a dedicação do governador Renato Casagrande em colocar o Espírito Santo no caminho mais moderno em relação à Segurança Pública. Será uma tecnologia com diversas funcionalidades, inteligente, auxiliando na elucidação e prevenção de crimes. Esses 17 aparelhos que serão testados vão nos dar uma ideia de todos os recursos que poderão ser aproveitados pelos nossos agentes de segurança. Assim é o Programa Estado Presente: reestruturando e melhorando a Segurança Pública capixaba”, declarou.
Já o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, explicou que a Sefaz contribuirá com o sistema enviando informações econômico/fiscais e, assim, como cada veículo que transporta mercadoria tem sua placa ligada ao respectivo transporte, por meio dos documentos fiscais de transporte, as informações desses documentos podem, desde que atendidos os critérios legais, ser fornecidas ao webservice do Cerco Inteligente e, com isso, melhorar a qualidade da informação para que o trânsito de mercadorias possa ser monitorado de maneira mais efetiva.
“O Cerco Inteligente será uma ferramenta muito importante para o Fisco Estadual, pois por meio dele conseguirá, junto com os outros órgãos, fiscalizar e monitorar o trânsito das mercadorias de forma a se evitar a evasão fiscal, a concorrência desleal, a sonegação, o contrabando e outras atividades ilegais”, pontuou Altoé.
A partir da captura das informações, os dados são enviados, simultaneamente e em tempo real, para cada Secretaria e Órgão envolvido que terão sua própria central de monitoramento, um equipamento capaz de receber todas as informações geradas e repassadas por área de interesse.
Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos em exercício, Anderson Ferrari, ampliar o controle e a fiscalização ambiental no território capixaba faz parte das prioridades da política ambiental do Estado. “É preciso garantir maior eficiência e eficácia no monitoramento do desmatamento, no transporte de cargas e na repressão aos incêndios florestais ilegais. Essas assertividades fazem parte dos objetivos do Cerco Inteligente, porque une estratégia e planejamento com inteligência, tecnologia e inovação”, ponderou.
Entre as vantagens do novo sistema, estão o auxílio ao combate e à evasão fiscal, com o controle de veículos de carga; a utilização de Inteligência Artificial para análise dos dados e criação de informações com valor agregado; a captação e transmissão de metadados entre pontos de coletas e centrais de monitoramento, em tempo real; além do incremento da Inteligência para a estratégia da atuação das secretarias envolvidas; a identificação do perfil de tráfego de veículos do Estado (origem, destino, tempo médio de percurso etc); e a fiscalização do excesso de carga de veículo, contribuindo com a durabilidade do pavimento e aumentando a segurança nas rodovias.
Para o coordenador geral de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico do Governo do Estado, Victor Murad, o Cerco Inteligente traz a tecnologia à serviço da segurança e do desenvolvimento para o Estado, com agilidade nas ações e mais rigor nas fiscalizações em todo o Espírito Santo.
“A tecnologia vai nos propiciar maior eficácia na fiscalização e no combate ao crime organizado em todas as vias públicas do Estado, porque vai fazer um Raio X, em tempo real, com todo tipo de informações sobre os veículos que trafegam nas vias públicas estaduais. Com isso, o Estado fecha as portas para o crime e abre as portas para os investimentos de empresas e pessoas que queiram vir para cá”, frisou Murad.
(Fotos: Kaike Fabiano/Secom)