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DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA CRITICA O QUE CHAMA DE “OBSESSÃO” DOS DELEGADOS PELA EXCLUSIVIDADE NA INVESTIGAÇÃO: CNJ revoga liminar e volta a permitir que PM do Tocantins possa lavrar Termos Circunstan
O conselheiro Francisco Luciano de Azevedo Frota, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revogou sua decisão, que em sede de liminar havia considerado inconstitucional a lavratura dos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) lavrados por policiais militares do Tocantins. O cons...
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