Artigos com a tag Senado

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05 Jan, 2018 4 min

Senado vai votar PEC que cria carreira única na Polícia Federal

  Agentes, peritos, escrivães, papiloscopistas e delegados podem integrar em breve uma mesma carreira da Polícia Federal. Está na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 73/2013, que prevê a união das ativida...

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13 Out, 2017 4 min

MEDIDA VAI DIFICULTAR O ACESSO DAS MULHERES À JUSTIÇA, DIZEM INSTITUIÇÕES: Senado aprova projeto de lei que dá poder a delegado de Polícia para impor medida protetiva em casos de violência doméstica

  O Senado aprovou, na última terça-feira (10/10), um projeto que altera a Lei Maria da Pena para permitir que delegados de Polícia concedam medidas protetivas de urgência às mulheres vítimas de violência doméstica e a seus dependentes, competência hoje exclusiva dos juízes. A matér...

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10 Ago, 2017 4 min

Delegado vai à CPI dos Maus Tratos de Crianças e Adolescentes do Senado falar sobre trabalho desenvolvido no Espírito Santo de proteção às vítimas de abusos

  O chefe da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) do Espírito Santo, delegado Lorenzo Pazolini, será a primeira autoridade a ser ouvida em audiência pela recém instalada Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI) dos Maus Tratos de Crianças e Adolescentes. A CPI foi...

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01 Fev, 2017 3 min

Projeto de Lei no Senado acaba com a reserva de mercado da Polícia Civil e garante o direito da Polícia Militar lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência

  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado poderá discutir e votar, em decisão final, Projeto de Lei (PLS 439/2016) do senador Wilder Morais (PP-GO) que pretende eliminar dúvidas quanto à autoridade competente para lavrar um Termo Circunstanciado de Ocorrência...

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