Artigos com a tag relator Gilmar Mendes

Major analisa descriminalização da posse de drogas

  Na última quinta-feira (20/08), Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir sobre a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). O relator de um recurso, movido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ministro Gilmar Mendes, declarou que a crimin...