Artigos com a tag mandado de busca e apreensão pela PM é legal

Juiz autoriza Polícia Militar a cumprir mandado de busca e apreensão e diz que autuação de policiais por parte de delegados por cumprirem ordem judicial é “absolutamente ilegal”

  Ao deferir pedido do Ministério Público Estadual em cima de uma investigação sigilosa da Polícia Militar, o juiz André Guasti Motta, da 1ª Vara Criminal de Colatina, tornou-se o primeiro magistrado estadual a se manifestar nos autos a respeito da  “Cartilha Prática de Orienta...