Artigos com a tag Lei nº 6.074/18

LEI DO VEREADOR HELIOSSANDRO INSTITUI “PROGRAMA DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO DE VILA VELHA”: Empresas de ônibus vão ter que criar Ouvidoria para ouvir denúncias das vítimas

  Já está em vigor num dos mais importantes municípios do Espírito Santo, localizado na Região Metropolitana da Grande Vitória, a  Lei nº 6.074/18 que cria o “Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo de Vila Velha”. De autoria do vereador Heliosandro Mattos ...