Artigos com a tag Lei de Execução Penal

SUBTENENTE GONZAGA APRESENTA PROPOSTAS PARA DAR MAIOR EFETIVIDADE À JUSTIÇA CRIMINAL E AJUDAR A REDUZIR A VIOLÊNCIA NO BRASIL: Inclusão da repetição criminosa para decretação de prisão preventiva e ma

  O deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) está à frente de uma série de Projetos de Leis e Propostas de Emenda à Constituição que têm a finalidade de contribuir para a melhoria do Sistema de Justiça Criminal no País. Também tem participado de discussões em torno da reforma do...