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“HOUVE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA”, DIZ DESEMBARGADOR PEDRO VALLS: Tribunal de Justiça anula julgamento em que réu condenado foi submetido ao Júri Popular vestido com uniforme
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo tomou uma decisão inédita ao seguir as regras básicas de respeito à dignidade de um preso e aos direitos humanos. Seguindo o voto do relator de uma Apelação Criminal, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, o Cole...
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