Artigos com a tag juíza federal Maria Cláudia de Garcia Paula Allema

Justiça acolhe pedido do Ministério Público Federal e proíbe a Prefeitura de Vila Velha de autorizar construções de prédios que façam sombra na praia até 17 horas

  A juíza Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand, da 5ª Vara Cível da Justiça Federal de Vitória, acolheu pedido do Ministério Público Federal no Espírito Santo e proibiu a Prefeitura de Vila Velha de aprovar a construção de novos empreendimentos em sua orla sem a comprovação de que...