Artigos com a tag juiz de Direito Robledo Moraes Peres de Almeida

Vitaliciedade implícita: uma prerrogativa dos oficiais militares

  Em artigo publicado na Revista Jus Navigandi, o juiz de Direito Robledo Moraes Peres de Almeida analisa a vitaliciedade implícita, prerrogativa constitucional dos Oficiais Militares das Forças Armadas e da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de só perderem o Posto mediant...