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CORTE LEVOU 16 ANOS PARA JULGAR AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: Supremo derruba lei que dava gratificação para delegado que fazia pós-graduação em substituição ao Curso Superior de Polícia no Es

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02 Ago, 2018 3 min

CORTE LEVOU 16 ANOS PARA JULGAR AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: Supremo derruba lei que dava gratificação para delegado que fazia pós-graduação em substituição ao Curso Superior de Polícia no Es

  Dezesseis anos depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei Complementar nº 236, de 2 de maio de 2002, do Estado do Espírito Santo, que  igualava os efeitos jurídicos do Curso Superior de Polícia com o curso de pós-graduação Lato Sensu ou Stricto Sen...

PROPOSTA É INCONSTITUCIONAL E VAI GERAR MAIS DESPESAS PARA O ESTADO: Deputados ignoram crise financeira e querem criar uma nova polícia no Espírito Santo

  Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) protocolada quarta-feira (15/06) na Assembleia Legislativa cria no Espírito Santo uma outra polícia. Trata-se da Polícia Rodoviária Estadual (PRE). Se aprovada e sancionada pelo governador Paulo Hartung, a  nova polícia vai onerar a...