Artigos com a tag Incidente de Deslocamento de Competência nº 14

ENTIDADE É CONTRA A FEDERALIZAÇÃO PROPOSTA POR RODRIGO JANOT: Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais é aceita pelo STJ como “amicus curiae” no pedido de federalização das investi

  A ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do Incidente de Deslocamento de Competência número 14, que pede a federalização das investigações do aquartelamento dos policiais militares no Espírito Santo, acolheu pedido da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Esta...