Antigos
Tribunal de Justiça determina Estado a garantir duas horas diárias de banho de sol para toda população carcerária do Espírito Santo
À unanimidade, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública Estadual para determinar que se garanta a todos os presidiários do Sistema Prisional e a todos os internos (adolescentes em conflito com a lei) do Sistema Socioeduc...
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