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EM DECISÃO HISTÓRICA, SUPREMO INTERVÉM NO SISTEMA CARCERÁRIO: STF reconhece violação a direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro

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10 Set, 2015 5 min

EM DECISÃO HISTÓRICA, SUPREMO INTERVÉM NO SISTEMA CARCERÁRIO: STF reconhece violação a direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro

  Ao conceder, parcialmente, medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, na sessão desta quarta-feira (9/09), a violação a preceitos fundamentais no sistema prisional brasileiro. Na ação,...