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Tribunal de Justiça determina Estado a garantir duas horas diárias de banho de sol para toda população carcerária do Espírito Santo

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24 Jul, 2018 28 min

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  À unanimidade, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública Estadual para determinar que se garanta a todos os presidiários do Sistema Prisional e a todos os internos (adolescentes em conflito com a lei) do Sistema Socioeduc...

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ELABORA ‘OBSERVAÇÕES SOBRE EXECUÇÃO PENAL NO ESTADO’ E DENUNCIA: Inspetores penitenciários usam até espada ninja para intimidar presidiários no Espírito Santo

  A situação do sistema prisional do Espírito Santo, que até 2014 era apontado como exemplo positivo para o País – após virar a página com o episódio que ficou conhecido como “As Masmorras de Hartung” –, voltou a preocupar a sociedade e as autoridades. Relatório divulgado na quinta-...