Artigos com a tag alteração na Lei Maria da Penha

MEDIDA VAI DIFICULTAR O ACESSO DAS MULHERES À JUSTIÇA, DIZEM INSTITUIÇÕES: Senado aprova projeto de lei que dá poder a delegado de Polícia para impor medida protetiva em casos de violência doméstica

  O Senado aprovou, na última terça-feira (10/10), um projeto que altera a Lei Maria da Pena para permitir que delegados de Polícia concedam medidas protetivas de urgência às mulheres vítimas de violência doméstica e a seus dependentes, competência hoje exclusiva dos juízes. A matér...