Artigos com a tag ADI por Omissão contra governo do Estado

ASSOCIAÇÃO GERAL DOS MILITARES DO ESPÍRITO SANTO ENTRA COM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE CONTRA O GOVERNO DO ESTADO: Justiça vai decidir se policiais e bombeiros militares têm direito a reajust

  A Associação Geral dos Militares do Estado do Espírito Santo (AGEM-PMBM ES) protocolou no Tribunal de Justiça Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) por Omissão contra o governo do Estado. Para a entidade, o governador Paulo Hartung estaria descumprindo as Constituições Federa...