Artigos com a tag Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

Federação dos Servidores Públicos atende pedido do Sindipol e entra com ação na Justiça para exigir reajuste salarial para todos os servidores públicos capixabas ativos e aposentados

  A Federação dos Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais do Espírito Santo (FESPUFEMES) protocolou, no dia 27 de junho deste ano, no Tribunal de Justiça uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão contra o governador do Estado, Paulo Hartung (PMDB), por não co...