O governador Renato Casagrande (PSB) criticou, na manhã desta quarta-feira (16/04), a falta de uma política fiscal responsável por parte do Governo Federal, o que vai provocar um colapso nas contas públicas já em 2027. Esse cenário foi apresentado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 entregue ao Congresso Nacional. A União prevê falta de dinheiro para custeio da máquina e investimentos no primeiro ano do próximo mandato presidencial, que se inicia em 1º de janeiro de 2027. A divulgação dos dados foi feita na terça-feira (16/04) pelo secretário de Orçamento Federal, Clayton Luiz Montes, durante coletiva de imprensa para anunciar o projeto da LDO.
Casagrande entende que essa situação de colapso nas contas públicas do Governo Federal para 2027 vai atingir os Estados: “Quando o governo central está desorganizado financeiramente, isso reduz investimento e reduz a confiança. Ficamos todos ansiosos. O Governo Federal tem que achar seu caminho para poder gerar confiança e buscar o equilíbrio das suas contas”, disse Casagrande, depois de participar, como palestrante, do I Fórum Educacional de Potencialidades do Amanhã, promovido pelo Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (Sinepe/ES), no Espaço Patrick Ribeiro, na área do Aeroporto de Vitória. O líder capixaba abordou o tema “Espírito Santo: exemplo para o Brasil”.
Na palestra, Casagrande falou sobre ajuste fiscal, em que o Estado é Nota A, do Tesouro Nacional, desde seu primeiro, mandato: “Sabemos ser organizados com os nossos recursos; não gastamos mais do que temos”, ensinou o governador.
As despesas obrigatórias do Governo Federal devem somar R$ 2,39 trilhões em 2026, crescer para R$ 2,53 trilhões em 2027, R$ 2,67 trilhões em 2028 e R$ 2,84 trilhões em 2029, de acordo com os números divulgados.
Dos R$ 115,7 bilhões em gastos com precatórios em 2026, R$ 55 bilhões ficarão fora do limite e da contabilidade da meta. O valor de sentenças judiciais chegará a 124,3 bilhões em 2027, R$ 132 bilhões em 2028 e R$ 144 bilhões em 2029, segundo as projeções do governo, que não incluiu nenhum gasto fora do teto a partir de 2027.
Um dos principais fatores que pressionam as contas públicas é o pagamento de precatórios. A despesa com precatórios deve somar R$ 115,7 bilhões em 2026 e desafia o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve voltar integralmente para o limite de gastos do arcabouço fiscal e para a meta fiscal a partir de 2027.
O pagamento de precatórios deixou de ser problema no âmbito do Governo do Espírito Santo desde o primeiro mandato do governador Renato Casagrande. Já em 2011, ele firmou parceria com o Tribunal de Justiça e com o Tribunal Regional do Trabalho, que elaboram as listas de precatórios por entidade devedora. O Governo do Estado transfere recursos para o pagamento das dívidas, que é feito seguindo a lista de antiguidade.
Para Casagrande, o modelo de governança do Espírito Santo é diferente do Governo Federal: “Nós aqui, por exemplo, não devemos precatório nenhum. A gente está pagando precatório em dia. Essa atitude mostra o nível de organização que nós temos”, afirmou o governador capixaba, que escreveu uma mensagem no caderno do estudante Arthur, do Salesiano de Jardim Camburi.
