Presidente do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) e governador do Paraná, Carlos Roberto Massa Júnior, o Ratinho Júnior (PSD), também é a favor da aprovação do Projeto de Lei nº 2.325/2024 que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, para aumentar de três anos para oito anos o tempo máximo de internação de menores de 18 anos que cometem crimes mediante grave ameaça, violência à pessoa e outros, como os análogos ao crime de porte ilegal de arma de fogo ou de explosivo; tortura; tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. Ratinho Júnior segue, assim, o mesmo entendimento de seu colega capixaba, Renato Casagrande (PSB), que, em entrevista exclusiva ao Blog do Elimar Côrtes, saiu em defesa da proposta, apresentada em junho na Câmara pelo deputado federal Delegado Ramagem (PL).
O Cosud, grupo criado em 2019, é formado pelos governadores Casagrande, Ratinho Júnior, Jorginho Mello (Santa Catarina), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Romeu Zema (Minas Gerais), Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Cláudio Castro (Rio de Janeiro). Também em entrevista ao Blog do Elimar Côrtes nesta sexta-feira (23/08), o governador Ratinho Júnior lembrou a reunião a Carta de Porto Alegre, divulgada no dia 2 de março de 2024, ao final da 10ª edição do Cosud na capital gaúcha.
Na Carta, os sete governadores firmaram o Pacto Regional para Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado, que trata da criação do Gabinete Integrado de Inteligência de Segurança Pública; defende mudanças na Legislação Penal visando a implementação de regras mais rigorosas para a concessão das chamadas ‘saidinhas’ de presos, a restrição a progressão de penas, a revisão dos requisitos para a concessão de liberdade provisória em audiência de custódia e a inserção na ordem jurídica de ferramentas para dar maior segurança aos operadores da segurança nas abordagens policiais.
“A segurança pública é uma das pautas prioritárias do Cosud. No início deste ano [de 29 de fevereiro a 2 de março], assinamos o Pacto Regional pela Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado, que propõe o endurecimento de leis penais e a instalação de um gabinete integrado das forças de segurança. Este Projeto de Lei [que altera o ECA para aumentar o período de internação de menores que cometem crimes] é uma importante iniciativa que vai ajudar neste endurecimento e, sobretudo, ajudará a diminuir esta sensação de insegurança que hoje aflige a população do nosso País. Somos a favor da mudança e aguardaremos a tramitação do projeto no Congresso Nacional”, disse Ratinho Júnior.
O PL 2.325/2024 deu entrada na Câmara Federal em junho deste ano e já tem parecer favorável do relator da proposta na Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado, deputado Allan Garcês (PP/MA). A assessoria parlamentar do deputado Delegado Ramagem – que é candidato a prefeito do Rio de Janeiro nas eleições de outubro de 2024 – acredita que em breve a proposta será apreciada e aprovada pela Comissão. Depois de passar outras Comissões, o PL será levado a Plenário. Se aprovado, segue para o Senado.
