O governador Renato Casagrande (PSB) defendeu, nesta quinta-feira (22/08), a aprovação do Projeto de Lei nº 2.325/ 2024 que tramita na Câmara Federal e prevê alterações no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Uma das alterações é o aumento da pena de internação de três anos para oito anos para menores de 18 anos que praticam crimes hediondos – homicídios dolosos, estupros, roubo seguido de morte, tráfico. De autoria do deputado federal Alexandre Ramagem (PL/Rio), o Delegado Ramagem, a proposta é defendida também por magistrados que atuam nas Varas da Infância e Juventude do Poder Judiciário brasileiro.
“Eu concordo que devemos aumentar a pena para quem cometa crimes hediondos. Não é possível quando há pessoas que estão tirando a vida de outras e, às vezes, de forma cruel, o País não ter condições de penalizar essas pessoas”, disse o governador capixaba ao Blog do Elimar Côrtes, depois de assinar, no Palácio Anchieta, em Vitória, a Ordem de Serviço para o início das obras de terraplenagem, drenagem, pavimentação, sinalização, recuperação ambiental e instalação de canteiros na estrada que liga a BR-101 Sul (Comunidade São Cristóvão) a Pau D’Óleo, zona rural de Guarapari, dentro do programa Caminhos do Campo.
Renato Casagrande informou ainda que é contra a redução da maioridade penal. Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93), que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns casos, está parada no Senado, depois de ser aprovada, em 19 de agosto de 2015, pela Câmara Federal. Na época, a proposta foi aprovada com 320 votos a favor e 152 contra. De acordo com o texto aprovado, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
“Não precisamos reduzir a maioridade penal, mas podemos aumentar a pena, a punição, para que essas pessoas [criminosos] não sejam incentivadas a continuar cometendo crimes”, ponderou Casagrande.
Ele acrescentou que não conversou ainda com os demais governadores que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) sobre a proposta legislativa que aumenta o prazo de até oito anos de internação para menores que cometem crimes. O Cosud é formado pelo Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O novo encontro do consórcio será em novembro de 2024, em Santa Catarina. O último foi dos dias 8 a 10 de agosto deste ano, em Pedra Azul, Região Serrana capixaba. Indagado se os gestores do Cosud poderão analisar ao PL do deputado Delegado Ramagem, o governador capixaba disse acreditar que “sim. Não temos conversado sobre o assunto, mas creio que possa sim avaliar”.