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Segurança Pública

COMBATE À VIOLÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO: Deputados aprovam Lei que transforma ‘Estado Presente’ em política pública permanente

Programa criado em 2011 por Renato Casagrande foi extinto em 2015 por seu adversário, Paulo Hartung. O mesmo Casagrande retomou a iniciativa em 2019 e se tornou referência em todo o Brasil. “A transformação do programa em política pública permanente representa um avanço na construção de uma política de segurança mais ampla, integrada e duradoura”, pontua o autor do Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa, deputado reeleito Mazinho dos Anjos.

Elimar Cortes 17 de Novembro de 2026 3 min de leitura
COMBATE À VIOLÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO: Deputados aprovam Lei que transforma ‘Estado Presente’ em política pública permanente

Reconhecido como o maior programa de Segurança Pública do País, o Estado Presente em Defesa da Vida virou lei. É que, na tarde de segunda-feira (16/11), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou o Projeto de Lei nº 459/2025, de autoria do deputado estadual reeleito Mazinho dos Anjos (MDB), que torna o programa como política de Estado, a partir de agora, e não mais de Governo. A preocupação dos deputados, ao aprovarem a proposta – que seguirá para sanção do governador Ricardo Ferraço (MDB) –, é que o Estado Presente, criado em 2011 no primeiro mandato do governador  Renato Casagrande (PSB), foi extinto em janeiro de 2015 por seu sucessor, Paulo Hartung (PSD).

O PL aprovado pela Ales busca garantir continuidade e segurança jurídica às ações de prevenção à violência, segurança pública e proteção social no Espírito Santo. A descontinuidade do programa na gestão de Hartung provocou caos na segurança pública, fez aumentar os números da violência e causou até a paralisação dos policiais  militares, que, durante 22 dias de fevereiro de 2017, fizeram aquartelamento por iniciativa de seus familiares que bloquearam as portas dos quartéis, reivindicando melhoria salarial e melhores condições de trabalho.

Foto PoliciaA situação se normalizou somente a partir de 1º de janeiro de 2019, quando Renato Casagrande, depois de eleito em 2018, voltou a governar o Espírito Santo. Com a sua volta, foi retomado também o Programa Estado Presente e hoje o Estado é o que mais reduz a criminalidade no País.

O projeto do deputado Mazinho dos Anjos aprovado na segunda-feira reitera as premissas do Estado Presente, que estabelece quatro eixos estratégicos de atuação e inclui mais um, que é a Proteção Agrícola. Hoje, os eixos do programa são: Proteção Policial, Proteção Social, Mulher Viva+ e Proteção da Vida no Trânsito.

De acordo com o deputado Mazinho dos Anjos, um dos principais objetivos da iniciativa é transformar o Estado Presente, anteriormente regulamentado por decretos e atos administrativos, em uma política pública de Estado, garantindo maior estabilidade institucional e continuidade das ações, independentemente das mudanças de governo. A proposta também fortalece a integração entre os órgãos estaduais, priorizando territórios com maiores índices de violência e vulnerabilidade social.

Segurança também no campo

Foto MazinhoUma das novidades do projeto é a inclusão expressa do eixo Proteção Agrícola, ampliando o alcance da política de segurança pública para as comunidades rurais. A iniciativa prevê patrulhamento rural especializado, prevenção de crimes no campo, mediação de conflitos fundiários e proteção dos meios de produção, reconhecendo a importância de garantir tranquilidade e segurança aos agricultores capixabas.

“A transformação do programa em política pública permanente representa um avanço na construção de uma política de segurança mais ampla, integrada e duradoura. A iniciativa reúne segurança pública, assistência social, proteção às mulheres e segurança no campo, reforçando o compromisso do poder público com a defesa da vida e a garantia de direitos em todas as regiões do Espírito Santo”, pontuou o deputado Mazinho dos Anjos.

Saiba Mais

Implantado em 2011, o Estado Presente se tornou referência nacional como modelo de políticas públicas para prevenção e repressão à criminalidade. O resultado está nos números: o Espírito Santo saiu de 2.034 assassinatos em 2009 para 796 casos em 2025.

De acordo com a Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), o Estado registrou 69 homicídios dolosos em outubro de 2026, a menor quantidade para o mês em toda a série histórica, iniciada em 1996. No acumulado desde janeiro, foram 584 homicídios dolosos (homicídios + feminicídios) no Estado, uma redução de 11,0% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram registrados 656 homicídios.