Ao assinar o documento, governador do Espírito Santo reforçou o compromisso com a negociação permanente. “Não consigo enxergar, na vida pública, um caminho diferente da escuta, da conversa, do diálogo e da construção. Vamos convergir sempre? Não. Mas vamos estar sempre na mesa, com respeito e reconhecimento, porque, para as políticas públicas chegarem à população, no meio do caminho está o servidor público”, declarou Ricardo.
O governador Ricardo Ferraço (MDB) assinou, na tarde de sexta-feira (16/10), a Carta Compromisso com o Serviço Público Capixaba, que reúne as principais reivindicações do funcionalismo público para o mandato 2027–2030. Ricardo se comprometeu a implementar, caso seja reeleito, as propostas dos quatro eixos do documento. O Termo de Adesão foi entregue ao governador pela direção do Sindicato dos Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos).
Pelo Sindicato, participaram da reunião a presidenta Renata Setúbal e o diretor Iran Caetano. Convidado a também assinar o Termo de Adesão, o adversário de Ricardo Ferraço, o delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), se recusou a assumir os mesmos compromissos com os servidores e não havia assinado a Carta até o fechamento desta reportagem.
Ao assinar o documento, Ricardo Ferraço reforçou o compromisso com a negociação permanente. “Não consigo enxergar, na vida pública, um caminho diferente da escuta, da conversa, do diálogo e da construção. Vamos convergir sempre? Não. Mas vamos estar sempre na mesa, com respeito e reconhecimento, porque, para as políticas públicas chegarem à população, no meio do caminho está o servidor público”, declarou.
“A partir da assinatura deste compromisso, sendo o escolhido dos capixabas e dos servidores, vamos trabalhar por aquilo em que acreditamos, que é a continuidade do atual projeto de governo. Uma continuidade sem continuísmo, sempre avançando”, completou o governador capixaba.
O mesmo documento foi encaminhado ao candidato Lorenzo Pazolini. Até o fechamento desta matéria, porém, nem o candidato nem sua assessoria, contatados pelo Sindicato, haviam se manifestado. O candidato Pazolini desrespeita, assim, até mesmo seus colegas da Polícia Civil, onde ele é delegado. O objetivo do Sindipúblicos é que os dois candidatos se comprometam efetivamente com a categoria, não apenas no discurso, mas com a assinatura do termo.
Foi o que fez Ricardo Ferraço agora e o que fez o ex-governador e senador eleito Renato Casagrande nas eleições passadas, compromisso que serviu de base para cobranças posteriores e contribuiu para o avanço da pauta dos servidores.
Segundo a presidente do Sindipúblicos, Renata Setúbal, o convite a Pazolini, ex-prefeito de Vitóriam permanece aberto. A Carta pede a devolução do Termo assinado até segunda-feira (19/10), “e a entidade espera que Lorenzo Pazolini também assuma publicamente os mesmos compromissos antes do segundo turno, marcado para 25 de outubro.”
Este é mais um compromisso com o setor público que Pazolini deixa de aderir. No primeiro turno, ele foi o único candidato a ignorar o Termo de Compromisso em Defesa do Banestes Público e Estadual, proposto pelo Sindicato dos Bancários do Espírito Santo (Sindbancários/ES). O Termo em favor do Banestes foi assinado por Ricardo Ferraço e pelos demais candidatos: Breno Barcelos (Missão), Helder Salomão (PT) e Rafael Demuner (UP).
Negociação coletiva e relações sindicais
– Instituir por decreto, nos primeiros meses de governo, a Mesa Estadual de Negociação Permanente, com composição paritária, regimento próprio, calendário regular de reuniões e registro formal dos acordos.
– Reconhecer o Sindipúblicos como interlocutor permanente, garantir acesso às informações necessárias à negociação e manter a consignação em folha das contribuições dos filiados e a liberação de dirigentes.
Remuneração e benefícios
– Pagar todos os anos a revisão geral anual, fixar em lei a data-base dos servidores do Executivo e recompor, no mínimo, a inflação acumulada nos doze meses anteriores.
– Revisar o auxílio-alimentação, recompondo sua defasagem, com critério de atualização periódica definido em lei.
– Criar, no primeiro ano de governo, grupo técnico com participação do Sindicato para estudar um auxílio-nutrição para os servidores aposentados.
– Revisar os valores das diárias, adequando-os aos custos reais de hospedagem, alimentação e transporte.
Carreiras e estrutura do serviço público
– Instalar, no primeiro semestre, grupos de trabalho paritários para estudar a revisão dos planos de cargos e carreiras, com conclusões levadas à Mesa de Negociação.
– Realizar concursos públicos regulares, com prioridade para as vagas abertas por aposentadorias e exonerações.
– Valorizar o vínculo efetivo como regra, reservando a contratação temporária a situações excepcionais.
– Fortalecer o teletrabalho e o regime híbrido, com critérios transparentes de adesão, fornecimento de equipamentos e respeito ao direito à desconexão.
Ambiente de trabalho digno e saudável
– Criar uma política estadual de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual, ao racismo, à discriminação de gênero e à LGBTfobia, com canal de denúncia seguro e sigiloso e proteção contra retaliação.
– Apoiar mães e pais atípicos, com aplicação efetiva do regime especial de trabalho com redução de jornada (PLC nº 28/2022), flexibilidade de horário e prioridade no teletrabalho.
– Instituir avaliação periódica dos riscos psicossociais em cada órgão, acesso facilitado a atendimento psicológico e acolhimento a quem retorna de afastamento.
A Carta pede ainda uma manifestação por escrito sobre o futuro dos órgãos em que atuam os servidores representados pelo Sindicato, como Ceturb-ES, Incaper, Iema, Idaf, IPAJM, DER e Detran. As perguntas são se o candidato pretende mantê-los como entidades públicas, sem extinção, fusão, privatização ou terceirização de suas atividades finalísticas, e como pretende recompor os quadros efetivos e reduzir a dependência de cargos comissionados e contratos temporários (DTs).
“A eleição para governador é muito importante para nós, servidores. Temos a possibilidade de escolher o nosso patrão, coisa que quase nenhum trabalhador tem. Por isso, é importante fazer esse trabalho de conscientização na base a cada eleição”, afirmou a presidenta Renata Setúbal.
Segundo Renata, a Carta também funciona como ferramenta de diálogo e de cobrança. “A Carta é um instrumento que ajuda nesse diálogo. Todo mundo fica ciente sobre os compromissos assinados e isso abre espaço para a conversa. A mensagem para a base está dada: os servidores precisam comparar a relação de um projeto com a de outro”, destacou.
CLIQUE AQUI e confira carta assinada pelo governador Ricardo Ferraço, candidato à reeleição.
