Em uma decisão histórica, o plenário do Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (14/10), em votação em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6x1 de trabalho, aquela em que o empregado trabalha seis dias por um de folga na semana.ImageImageLogo após a aprovação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou “a vitória dos trabalhadores e trabalhadoras".
"Hoje é dia de comemorar uma conquista histórica de milhões de trabalhadores e trabalhadoras. O fim da 6x1 é mais do que uma mudança na jornada. É mais tempo para viver, descansar, estar com a família, acompanhar os filhos crescerem, cuidar de si e aproveitar a vida", escreveu Lula nas redes sociais.
"Eu tenho certeza que uma conquista como essa jamais será revogada porque não foi uma conquista burocrática, foi uma conquista que saiu da rua e de um desejo histórico do povo trabalhador. Portanto, que quero parabenizar o povo que foi pra rua, quero parabenizar os senadores e senadoras que votaram favorável porque o povo merece respeito e conquistaram esse respeito", afirmou o presidente Lula, que é candidato à reeleição no pleito de 25 de outubro.
Já o senador Flávio Bolsonaro (PL/Rio), candidato à Presidência, mudou de ideia e votou pela aprovação da PEC. Ele participou da sessão de quarta-feira de modo virtual. No entanto, Flávio sinalizou a representantes do setor empresarial que poderá propor mudanças nas regras do fim da escala 6x1 caso vença a eleição. A possibilidade foi discutida ainda na terça-feira (13/10), horas depois de o senador anunciar voto favorável à proposta no Congresso.
Segundo interlocutores ouvidos pela Folha de S.Paulo, Flávio pretende avaliar os impactos da redução da jornada sobre o emprego e a atividade econômica antes de decidir sobre eventuais ajustes. A discussão ainda é inicial e não há propostas definidas. A sinalização ocorreu durante encontro com lideranças da indústria, comércio, serviços e agronegócio, em São Paulo. Participaram representantes como Paulo Skaf, presidente da Fiesp, Tirso Meirelles, da Faesp, e Alfredo Cotait Neto, da CACB. Daniella Marques, porta-voz econômica do candidato, também esteve presente.
Na sessão de quarta-feira à noite, o fim da escala 6x1 teve 75 votos a favor da PEC e apenas um contrário, em ambos os turnos. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta. O quórum exigido para uma emenda constitucional era de pelo menos 49 votos favoráveis. O número de parlamentares com presença registrada em plenário chegou a 77 dos 81 senadores, segundo o painel de votação.
O texto prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses. A mudança representa um marco na luta por direitos trabalhistas desde a Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais, e concede um dia a mais de descanso para que trabalhadores com carteira assinada possam descansar, ampliar o convívio com a família e ter mais tempo de lazer e estudos.
Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para o máximo de 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC chegou em agosto ao Senado, onde passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi levada à discussão em plenário na semana passada, após compromisso firmado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Milhões de beneficiados
Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), elaborada com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), apontou que 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais tinham salários contratuais de até dois salários mínimos (atualmente em R$ 3.242). O percentual chegava a 90% quando considerado o limite de três salários mínimos (R$ 4.863).
Os vínculos com contratos de até 40 horas semanais registravam remuneração mensal média de R$ 6.211,16. Já os trabalhadores contratados para jornadas de 44 horas recebiam, em média, cerca de 42,3% desse valor, ou seja, cerca de R$ 2.627,32.
A escolaridade também aparece associada à duração da jornada. Mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou escolaridade inferior tinham jornadas superiores a 40 horas semanais. Entre aqueles com ensino superior completo, a proporção era de 53%.
Uma outra pesquisa apontou que o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais deve beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores. O número reúne 22 milhões de trabalhadores formais, o equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada, e aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana.
Os dados são de um levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, referente a 2025. Segundo o estudo, mais da metade dos trabalhadores formais brasileiros ainda trabalham acima da jornada de 40 horas semanais.
