Documentos enviados ao Comando-Geral da PM e ao Ministério Público Estadual mostram possível irregularidade cometida pelo comandante do 16º BPM, tenente-coronel Vitor Gallo Vieira, com o objetivo de obter imagens e informações que demonstrassem encontros entre o prefeito Dorley e o capitão Lucas de Souza Egranphonte sem a presença do comandante da unidade.
A Prefeitura de Presidente Kennedy, por meio da Procuradoria-Geral do Município, está solicitando aos órgãos competentes a apuração de possíveis irregularidades em uma diligência atribuída ao Setor de Inteligência do 16º Batalhão da Polícia Militar do Espírito Santo, sediado em Marataízes, que teria envolvido a obtenção de imagens do sistema de videomonitoramento municipal para apurar encontros entre o prefeito Dorley Fontão (PSB) e um oficial da corporação. O Município solicita apuração de possível investigação irregular em desfavor do prefeito, desvio de finalidade e abuso de autoridade.
De acordo com as informações obtidas pela administração municipal, a diligência teria sido determinada pelo comandante do 16º BPM, tenente-coronel Vitor Gallo Vieira, à época major, com o objetivo de obter imagens e informações que demonstrassem encontros entre o prefeito Dorley e o capitão Lucas de Souza Egranphonte sem a presença do comandante da unidade. A iniciativa, teria como finalidade produzir informações potencialmente desabonadoras à conduta do oficial.
Diante da gravidade dos fatos relatados, a Prefeitura de Presidente Kennedy encaminhou ofício ao comandante-geral da PM, coronel Riodo Lopes Rubim, e ao coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Estadual, o promotor de Justiça Sérgio Alves Pereira, em busca de esclarecimentos.
Ainda conforme as informações encaminhadas pela Prefeitura às autoridades, um integrante da Inteligência do 16º BPM, identificado como Lucas Brandão, teria comparecido à sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Presidente Kennedy, afirmando agir por determinação do tenente-coronel e Vitor Gallo Vieira, para obter imagens do videomonitoramento referentes ao dia 21 de maio de 2026.
O documento apresentado para solicitar as gravações teria indicado como justificativa o subsídio a um procedimento administrativo em tramitação na unidade policial. Entretanto, segundo a Procuradoria-Geral do Município, a solicitação não identificava o número do procedimento nem delimitava de forma específica o fato que estaria sendo apurado.
Diante dessas circunstâncias, a administração municipal questiona a finalidade da diligência e a regularidade dos procedimentos adotados, especialmente em razão do possível envolvimento direto do chefe do Poder Executivo Municipal. A Procuradoria destaca a necessidade de esclarecer se houve observância das regras legais de competência e das garantias aplicáveis à apuração de fatos relacionados a autoridades detentoras de prerrogativa de foro.
A Prefeitura também aponta a necessidade de apurar se a obtenção das imagens ocorreu com fundamento legal adequado e se a diligência respeitou os limites das atribuições funcionais dos agentes envolvidos, inclusive quanto à eventual ocorrência de desvio de finalidade ou abuso de autoridade.
