Flávio Bolsonaro fala em usar maioria na Câmara e no Senado para mudar Constituição Federal e 'redemocratizar o País'

O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, esteve em Goiânia, na terça-feira (06/10), onde recebeu apoio de Ronaldo Caiado (PSD) e do governador eleito de Goiás, Daniel Vilela (MDB), no segundo turno das eleições de 2026. Durante o evento, Flávio Bolsonaro falou que quer "mudar a Constituição [Federal]", mas não disse o que pretende alterar. Ele discursou logo após o anúncio de apoio e disse que pretende usar a maioria dos parlamentares na Câmara e no Senado para eleger um aliado na presidência da Câmara e então mudar a Constituição Federal.

"O Brasil já me deu um Congresso muito mais à direita do que ele já é hoje. Com maioria no Senado para fazer o presidente do Senado, com maioria na Câmara para fazer o presidente da Câmara, para a gente mudar a Constituição, para a gente redemocratizar esse país, para as instituições voltarem a respeitar a Constituição", disse Flávio Bolsonaro.

O alarme causado por essa declaração de Flávio fez com que aliados do candidato do PL se apressassem a procurar interlocutores para dizer que ele não pretende implementar nenhuma iniciativa golpista, mas referia-se a medidas já previstas no seu plano de governo, como a reforma do Judiciário, a redução da maioridade penal e o fim da reeleição.

A declaração de Flávio gerou no sistema político o temor de que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esteja planejando medidas autoritárias que levem a uma nova tentativa de golpe de Estado como ocorreu em 2022, ou que minem o regime democrático e as instituições. O pai de Flávio foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão por planejar um golpe para se manter no poder.

Flávio Bolsonaro também citou medidas na área de segurança pública, como a redução da maioridade penal, e falou que “vai arregaçar com vagabundo". Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal foi aprovada em junho deste ano pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, com o apoio do PL, mas ainda aguarda para ser votada pelo plenário da Casa.

A onda conservadora destas eleições garantiu ao PL, partido de Flávio, a maior bancada, tanto na Câmara (com 121 parlamentares) quanto no Senado, com 28 senadores, quase o dobro dos atuais 15 integrantes. O avanço do PL nas duas Casas não só favorece os planos do senador de construir uma base sólida de apoio em uma eventual administração, como torna menos difícil a aprovação de PECs.

‘Constituição Cidadã’

Promulgada em 1988, a Constituição Federal tem cláusulas pétreas, que só podem ser modificadas para ampliar direitos, nunca para restringir. No entanto, é possível fazer mudanças na Constituição Federal do Brasil por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PEC), mas elas precisam de maioria na Câmara e no Senado.

Já uma nova Constituição só é possível através de uma Assembleia Nacional Constituinte. Veja como funciona na prática:

• Proposta (PEC): Pode ser apresentada pelo Presidente da República, por um terço dos deputados federais ou senadores, ou por mais da metade das Assembleias Legislativas dos estados;
• Votação rigorosa: O texto precisa ser discutido e votado em dois turnos em cada casa do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal);
• Quórum necessário: Para ser aprovada, a mudança exige o voto favorável de pelo menos três quintos dos parlamentares (equivalente a 308 deputados e 49 senadores) em ambas as casas.

Mas existem limites para as mudanças:

• Cláusulas pétreas: A Constituição proíbe qualquer emenda que tente abolir direitos fundamentais e regras centrais do país. Isso inclui a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais. A pena de morte e a redução da maioridade penal também estão entre as cláusulas pétreas – embora, neste último caso, políticos passam as campanhas eleitorais defendendo a apresentação de Projetos de Leis para reduzir a idade penal de 18 para 16 anos.
• Momentos de crise: Nenhuma PEC pode ser votada enquanto o País estiver sob intervenção federal, Estado de Defesa ou Estado de Sítio.

Votos e apoio

Durante coletiva de imprensa após a vitória de Daniel, no domingo (04/10), Ronaldo Caiado chegou a afirmar que o apoio para o segundo turno seria discutido com o presidente do partido que integra atualmente, Gilberto Kassab, do PSD.

Após o final das conferências das urnas eletrônicas, Flávio Bolsonaro teve 47,03% (56,1 milhões de votos), contra 45,16% (53,8 milhões de votos) do atual Presidente e candidato a reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caiado ficou na quinta posição entre os candidatos à Presidência, com 2,18% (2,6 milhões de votos).

Os votos válidos conquistados por Caiado no primeiro turno são maiores que a diferença do número de eleitores entre Flávio e Lula, que foi de apenas 2,3 milhões.

(Arte: Cláudio Hebdô/Folha SP)