O candidato ao Senado Renato Casagrande (PSB), assinou na manhã desta quarta-feira (23/09) o "Termo de Compromisso com a Advocacia, a Justiça e a Democracia", formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES). O documento foi assinado ao lado da presidente da instituição, Érica Neves, formalizando as diretrizes de atuação do candidato para o fortalecimento do sistema de Justiça e a defesa das prerrogativas da classe em Brasília.
O termo estabelece 10 eixos fundamentais de compromisso público, englobando a defesa do Estado Democrático de Direito, o amplo acesso à Justiça e o respeito estrito às liberdades e garantias constitucionais. No Senado Federal, as pautas prioritárias assumidas por Casagrande incluem o fortalecimento das instituições do Judiciário e a governança ética no processo eleitoral, com foco no combate à desinfomação e no uso responsável de inteligência artificial nas campanhas.
Durante o ato na sede da OAB capixaba, no Centro de Vitória, foi destacado o histórico de estabilidade institucional e respeito às leis que marcou as gestões do candidato no Executivo Estadual, servindo como a fiança técnica para o cumprimento dos compromissos no Congresso Nacional. Casagrande foi três vezes governador do Estado: 2011/2014; 2019/2022; e 2023 a abril de 2026. Deixou o cargo para disputar eleição para o Senado. Em seu lugar assumiu Ricardo Ferraço (MDB), candidato a governador no pleito de 4 de outubro.
A assinatura do termo reforça a agenda de Casagrande voltada à manutenção da segurança jurídica e da previsibilidade de regras para atrair novos investimentos estruturantes e impulsionar o desenvolvimento econômico do Espírito Santo.
"Assinei esse Termo de Compromisso com a Advocacia e Justiça e a Democracia com muita alegria. A Ordem sempre foi uma instituição que fez a defesa da democracia e defende os interesses dos advogados, das advogadas, mas sempre defendeu os interesses da democracia brasileira", disse Casagrande.
Na terça-feira (22/09), a OAB começou a convidar os candidatos ao Governo do Estado e ao Senado Federal nas eleições de 2026 a assumirem publicamente compromissos relacionados à defesa da democracia, ao acesso à Justiça, à segurança jurídica, ao respeito à advocacia e aos direitos da sociedade capixaba.
Segundo a presidente Érica Neves, a proposta parte da compreensão de que temas ligados ao funcionamento do sistema de Justiça ultrapassam os interesses da própria advocacia. O documento relaciona o respeito às prerrogativas profissionais à garantia do direito de defesa e estabelece compromissos com o acesso à Justiça, a preservação das instituições democráticas e a integridade do processo eleitoral.
“Essa iniciativa amplia a participação institucional da Ordem em um momento decisivo para a sociedade capixaba. A OAB tem uma responsabilidade que vai além da representação da advocacia. Temos o dever de participar dos grandes debates da sociedade e de defender princípios que são fundamentais para todos os cidadãos. Ao apresentar este Termo, queremos colocar no centro do processo eleitoral compromissos objetivos com a democracia, o direito de defesa, o acesso à Justiça, a segurança jurídica e o respeito às instituições. São princípios que precisam estar presentes na campanha e continuar sendo respeitados depois das eleições”, afirma Érica Neves.
A atuação institucional da Ordem nessa área está prevista no próprio Estatuto da Advocacia, que atribui à OAB, entre suas finalidades, a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e da justiça social.
Dez compromissos
O Termo apresentado pela OAB-ES está organizado em 10 eixos. Entre eles estão a defesa da democracia e das regras democráticas; respeito à advocacia e às prerrogativas profissionais; diálogo institucional com a OAB-ES; ampliação do acesso à Justiça; fortalecimento do sistema de Justiça; segurança jurídica; uso responsável da inteligência artificial nas eleições; combate à desinformação; respeito às liberdades e aos direitos fundamentais; e ética, transparência e interesse público.
Um dos pontos de atualidade do documento é o compromisso relacionado ao uso de inteligência artificial durante a campanha. Os candidatos que aderirem se comprometem a não utilizar ferramentas tecnológicas para fabricar ou manipular imagens, áudios, vídeos ou informações com potencial de enganar o eleitor, além de observar as regras da Justiça Eleitoral para conteúdos produzidos ou modificados por IA [inteligência artificial].
O Termo também prevê o compromisso de não produzir, financiar, estimular ou disseminar deliberadamente informações falsas ou fraudulentas contra adversários, instituições, profissionais, veículos de comunicação ou integrantes da sociedade.
