Presidente do STF lança pacote de decisões para aliviar as tensões internas dentro da Corte e reduz os poderes dos ministros Moraes e Mendonça. As decisões também elevam o poder de Fachin em um momento de escalada na rixa interna entre duas alas do Supremo. Além de centralizar nele as decisões sobre
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reduziu os poderes dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça ao lançar um pacote de decisões para aliviar as tensões internas dentro da Corte. Na quarta-feira (09/09), Fachin retirou Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News e suspendeu a decisão de Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, também teve seu afastamento suspenso. Além disso, ele também decidiu que "todo e qualquer procedimento" sobre integrante do STF deve ser "preliminarmente" remetido a ele.
Fachin suspendeu também a decisão do ministro Flávio Dino, que reintegrou os dois dirigentes aos cargos na quarta-feira. O presidente do STF deu prazo de 48 horas para que Andrei Rodrigues se manifeste. Na prática, os dois diretores da Polícia Federal voltam aos seus cargos, mas em atendimento à liminar da Advocacia Geral da União (AGU), e não em virtude da decisão de Dino. “O afastamento das autoridades policiais que ora se examina encadeou decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si”, disse Fachin.
Como consequência prática, as medidas enfraqueceram as atuações de Moraes e Mendonça, que nos últimos dias usaram decisões e relatórios da PF para trocar acusações entre si. Moraes acusou Mendonça de crime de responsabilidade, abuso de autoridade e improbidade administrativa. André Mendonça, por sua vez, pediu a elaboração de um relatório da PF que sugeria supostas práticas de advocacia administrativa e obstrução de Justiça.
As decisões também elevam o poder de Fachin em um momento de escalada na rixa interna entre duas alas do Supremo — uma mais próxima de Moraes e outra mais alinhada com Mendonça. Além de centralizar nele as decisões sobre investigações contra ministros da Corte, Fachin assume a relatoria do Inquérito das Fake News, que já dura mais de sete anos sem um objeto definido.
O presidente do Supremo também convocou uma sessão extraordinária para avaliar a troca de dezenas de mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro a Alexandre Moraes. Os diálogos ocorreram no auge da crise do banco, que culminaram com a liquidação da instituição pelo Banco Central e a primeira prisão de Vorcaro. A sessão ocorrerá na próxima terça-feira (15/09).
A medida é uma tentativa de contornar a crise deflagrada dentro da Corte no embate entre Moraes e Mendonça. A turbulência ganhou novos capítulos com o vaivém em torno da permanência do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, no cargo. Mendonça determinou na terça-feira o afastamento, mas o ministro Flávio Dino restabeleceu o posto de Rodrigues em despacho nesta quarta. No fim do dia, o presidente suspendeu as duas decisões.
Além de tentar tomar as rédeas da situação, Fachin também aproveitou para passar recados aos colegas no pacote de decisões baixada na quarta-feira. O ministro defendeu que é preciso "zelar pela integridade" da Corte e que um "quadro de conflitos e sobreposições processuais" configuram "grave lesão à ordem pública".
"É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência", escreveu o presidente da Corte.
O julgamento marcado para a próxima terça-feira também tende a evidenciar divisões internas e servirá como um teste da gestão de Fachin à frente do Supremo. A sessão tem potencial de acentuar ainda mais o racha ou apaziguar o ânimo dos ministros.
Na ocasião, ficará conhecida a posição de três ministros considerados peça-chave na definição do resultado: Cármen Lúcia, Kássio Nunes Marques e o próprio Fachin, que passou os últimos conversando os colegas em uma busca de uma solução para a crise.
