Em mais um episódio que agrava a crise institucional do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça determinou na terça-feira (0/09) o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, por dar aval a relatórios de Inteligência da PF que indicam o monitoramento de suas atividades como magistrado. Esses mesmos documentos serviram de base para que o também ministro do STF, Alexandre de Moraes, pedisse uma investigação contra o próprio Mendonça, desdobramento ocorrido na semana passada, em outra escalada do conflito.
Horas depois da ordem contra Andrei, a Segunda Turma do STF formou maioria para referendá-la, em julgamento virtual. Houve, porém, uma paralisação por um pedido de vista de Gilmar Mendes, que criticou o despacho e apontou a necessidade de que o Plenário completo da Corte analise o caso.
Desde que a proximidade de Moraes com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi revelada com a retirada de sigilo de outro relatório da PF, por ordem de Moraes, a crise passou a ser administrada pelo presidente do STF, Edson Fachin. O chefe do Poder Judiciário sinalizou convocar o Plenário para avaliar os relatórios recebidos por Moraes e Mendonça, na tentativa de reverter a crise.
Fachin analisa medidas
Fachin também segue avaliando tomar para si as relatorias das investigações sobre o Banco Master e as fraudes no INSS, hoje sob a responsabilidade de Mendonça. A possibilidade de trocar a relatoria dos casos já vinha sendo discutida por Fachin desde a semana passada, quando o presidente do STF passou a consultar ministros sobre alternativas para conter o embate entre Mendonça e Moraes. A ideia ainda enfrenta resistências internas e ainda não há uma decisão tomada, mas integrantes do STF avaliam que esse seria o melhor caminho no momento, e uma forma de dar uma resposta mais imediata para a crise.
Além da decisão contra o diretor-geral da PF, a pressão aumentou com a publicação de uma carta aberta assinada por 13 ex-presidentes do STF com a defesa de uma resposta “urgente”. Nos últimos dias, Fachin sinalizou dar fim ao Inquérito das Fake News, sob o comando de Alexandre Moraes e usado para a requisição dos relatórios de inteligência que questionam a conduta de Mendonça. Ontem, o presidente do STF voltou a prometer uma resposta.
“Eu estou plenamente convencido de que o Judiciário brasileiro está à altura dos desafios que lhes apresentam no momento. A Justiça não faltará à legalidade constitucional por seus deveres que decorrem da própria Constituição”, afirmou Fachin.
Com a chegada da crise ao governo Luiz Inácio Lula da Silva, responsável pela nomeação de Andrei Rodrigues em 2023, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao presidente do STF a suspensão do afastamento do diretor-geral e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada, alvo da mesma decisão. O órgão argumenta que a medida interfere em uma atribuição do presidente da República e pode prejudicar o funcionamento da corporação. Ontem, Fachin pediu para que Mendonça se manifeste, em 72 horas, sobre o recurso da AGU.
Na decisão, André Mendonça afirmou ter sido alvo de um “monitoramento sistemático” e ilegal realizado pela área de inteligência da PF por mais de um mês. O ministro listou seis relatórios produzidos entre os dias 3 e 31 de agosto com análises sobre sua atuação e sobre sua relação com o advogado-geral da União, Jorge Messias — o mesmo que assinou o recurso para manter Rodrigues no cargo, mas se recusou a dar prosseguimento a pedidos da cúpula da PF para questionar decisões de cunho administrativo de Mendonça durante investigações do Master e do INSS.
Os relatórios de Inteligência, que não possuem assinatura nem brasão oficial da PF, foram o suficiente para Moraes pedir uma investigação sobre Mendonça, apontando indícios de crime de responsabilidade, abuso de poder e improbidade administrativa. Os relatórios trazem a suspeita de que Mendonça pode ter interferido indevidamente na PF e direcionado delações premiadas, o que, de acordo com os textos, pode ter ocorrido por interesses políticos.
Alexandre de Moraes não determinou a elaboração dos relatórios, mas afirmou na decisão que ordenou o envio “em virtude da notícia da existência” deles, sem revelar como soube. A decisão diz que a PF deveria mandar os documentos que “contenham citação a nomes dos membros dessa Suprema Corte”.
André Mendonça, por sua vez, sustentou em decisão que o material revela a realização de “monitoramento e coleta dirigida” tanto sobre ele quanto sobre Messias. “Trata-se de monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país, o que por si só revela a gravidade da situação”, escreveu Mendonça.
O nome de Moraes é citado nove vezes na decisão de Mendonça — inclusive com precedentes da lavra do colega que determinaram o afastamento de integrantes do Poder Executivo, como o ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha, após os ataques do 8 de Janeiro.
O objetivo dos relatórios de inteligência, conforme Mendonça, seria dar argumentos para a inclusão do seu nome no inquérito das Fake News. Os relatórios foram retirados posteriormente deste inquérito por decisão de Fachin, e agora tramitam em um procedimento sob relatoria do próprio presidente do STF.
Ao analisar o despacho de Mendonça, Gilmar, que paralisou o julgamento, afirmou que pediu vista por três razões. A primeira delas foi o curto intervalo entre a inclusão do caso em pauta e o início do julgamento virtual: segundo ele, o processo entrou na pauta menos de uma hora antes da abertura da sessão.
O ministro também levantou dúvidas sobre a possibilidade de o afastamento ter sido determinado a partir de um pedido de partido político — o recurso de autoria do Novo para “garantir” a integridade das investigações pedia até a prisão de Rodrigues. Outro ponto ressaltado pelo decano é a definição de qual colegiado do Supremo deve analisar o caso — o magistrado defende a deliberação de todos os integrantes da Corte. Na semana passada, Fachin abriu prazo para que Moraes e Mendonça se manifestem sobre os casos.
Também vão prestar esclarecimentos o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e Rodrigues, ambos citados em mensagens de Daniel Vorcaro. Pela manhã, após ser informado da decisão, o diretor-geral da PF decidiu não participar da abertura de um curso de formação de agentes da PF. O diretor-executivo, William Murad, discursou em seu lugar.
“Não nos deixaremos abalar por ataques, venham de onde vierem. Reafirmamos, aqui, nossa total confiança na direção-geral da Polícia Federal, no diretor-geral Andrei Rodrigues. O momento exige serenidade, e saberemos atravessar esta tempestade, como tantas vezes fizemos.”
Mensagens de Vorcaro
Na semana passada, o ministro André Mendonça enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes às vésperas da prisão do dono do Master. No conteúdo, o banqueiro diz ao ministro que precisa da proteção de “Andrei e Paulo”, uma referência ao diretor-geral da PF e a Gonet.
“Se o Andrei conseguir atrasar pra outra semana, pois tem feriado, o banco não quebra. Tenta chamar ele e sensibilizar isso se achar possível”, escreveu Vorcaro a Moraes. Um dia antes do pedido para adiar a operação, Vorcaro também fez um desabafo ao ministro: “Não conseguimos reverter isso com Paulo ou Andrei? Muita sacanagem isso”.
Os 5 recados a Moraes na decisão de Mendonça
Discurso sobre monitoramento
Mendonça reproduz voto de Moraes alertando não ser “permitido a nenhum órgão bisbilhotar” o cidadão e destaca:relatórios de inteligência não podem ser usados para punir.
Abin paralela
O texto menciona o julgamento no STF que avaliou a constitucionalidade da Abin. À frente de ações contra Jair Bolsonaro, Moraes classificou a agência como uma “estrutura paralela”.
Informação antecipada
Mendonça insinuou que Moraes teve informações da PF: “Conforme depreende da própria decisão de Moraes, previamente, este teria tido ‘notícias da existência’ desses relatórios”.
Decisão sobre Ibaneis
Em outra indireta a Moraes, Mendonça citou o afastamento do então governador do DF, Ibaneis Rocha, no caso dos atos golpistas de 8 de Janeiro. A decisão foi de Moraes e o STF confirmou.
Afastamento no Ibama
Outro caso mencionado foi a ação em que Moraes quebrou sigilos bancário e fiscal do então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e afastou Eduardo Bim do comando do Ibama.
