Líder da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados, a capixaba Jack Rocha (PT/ES), protocolou Representação na Procuradoria Geral da República (PGR) solicitando a apuração das declarações feitas pelo economista, jornalista e influenciador digital de extrema-direita Paulo Figueiredo e de sua repercussão no ambiente político eleitoral. O documento pede a abertura de investigação por violência política de gênero após declarações de que mulheres “votam mal” e que as feministas insatisfeitas com a declaração poderiam “arrancar os pentelhos das calcinhas”. A mesma Representação pede ainda a possível participação do pré-candidato à Presidência da República e senador Flávio Bolsonaro (PL/Rio) no mesmo contexto das falas de Paulo.
A representação é subscrita por Jack Rocha e conta com o apoio das deputadas federais Gleisi Hoffmann (PT), Dandara Tonantzin, Ana Pimentel, Carol Dartora, Natália Bonavides, Maria do Rosário, Camila Jara, Denise Pessoa, Benedita da Silva, Adriana Accorsi, Erika Kokay, Ana Paula Lima e Juliana Cardoso – todas também do Parido dos Trabalhadores – , reforçando a atuação conjunta da Bancada Feminina em defesa da democracia, da igualdade política e do direito das mulheres de exercerem plenamente sua cidadania.
A Representação sustenta que os discursos que desqualificam a capacidade política das mulheres e colocam em dúvida sua autonomia como eleitoras podem configurar violência política de gênero, propaganda discriminatória e outras condutas incompatíveis com a Constituição Federal, o Código Eleitoral e a Lei nº 14.192/2021, que instituiu mecanismos de prevenção e combate à violência política contra as mulheres.
Além das declarações atribuídas a Paulo Figueiredo, o documento requer a apuração de conteúdos relacionados ao chamado “voto familiar”, tese que relativiza o sufrágio universal ao defender que a decisão política da família prevaleça sobre o voto individual. Para as parlamentares, esse tipo de narrativa representa um grave retrocesso democrático e afronta princípios constitucionais como a igualdade entre homens e mulheres, a liberdade do voto e a soberania popular.
No documento encaminhado à Procuradoria Geral da República, as deputadas destacam que as mulheres representam mais de 52% do eleitorado brasileiro, somando mais de 81 milhões de eleitoras. Assim, qualquer discurso que procure desacreditar sua capacidade de participação política atinge diretamente a maioria do eleitorado nacional e contribui para um ambiente de intimidação, discriminação e violência política de gênero.
Durante pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, Jack Rocha afirmou que o ataque ao voto das mulheres representa uma ameaça à própria democracia brasileira.
“Senhor Paulo Figueiredo, o seu nome deve ir para a lata de lixo da História. Quero trazer um tema muito caro à nossa democracia. Hoje, eu subo esta tribuna em nome da maior Bancada Feminina da história da Câmara dos Deputados para dizer em alto e bom som que o voto das mulheres não está em debate. O direito das mulheres não está em debate. A democracia brasileira não pode ser colocada em xeque pelas falas do senhor Paulo Figueiredo, quando afirma que as mulheres não sabem votar. Quando alguém faz essa afirmação, não insulta apenas milhões de brasileiras e brasileiros, mas insulta quase um século de luta democrática e tenta reabrir uma porta que a história já fechou”, disse a capixaba.
A Representação pede a instauração de procedimento para investigar o contexto das declarações, a preservação dos conteúdos publicados nas plataformas digitais, informações sobre alcance, impulsionamento, monetização e eventual coordenação na disseminação das mensagens, além da análise de possíveis vínculos entre os conteúdos e estratégias de comunicação político eleitoral.
Também solicita que sejam apurados materiais programáticos relacionados ao chamado “Livro Amarelo”, atribuído ao Partido Missão, para verificar eventual defesa de propostas incompatíveis com o sufrágio universal, a igualdade política e os princípios democráticos assegurados pela Constituição Federal.
Para Jack Rocha, o debate ultrapassa divergências ideológicas e envolve a proteção de uma das maiores conquistas da democracia brasileira. “O voto feminino não é uma concessão. É uma conquista histórica construída por gerações de mulheres que lutaram para serem reconhecidas como cidadãs plenas. Nenhuma mulher brasileira pode ser tratada como eleitora de segunda categoria ou ter sua capacidade política colocada em dúvida por discursos que tentam naturalizar a desigualdade e o patriarcado.”
A parlamentar reforçou que a iniciativa da Bancada Feminina busca garantir que a legislação eleitoral seja cumprida e que o ambiente democrático permaneça livre de discursos que incentivem a discriminação contra as mulheres. “Defender o voto das mulheres é defender a Constituição, a igualdade e a democracia. Não haverá silêncio diante de qualquer tentativa de deslegitimar a voz da maioria do eleitorado brasileiro.”
No dia 30 de junho, a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) já havia encaminhado Notícia-Crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o influenciador Paulo Figueiredo. A ação na Justiça é mais um desdobramento do vídeo publicado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro com acusações de que o pré-candidato Flávio Bolsonaro teria a humilhado. Isso porque Paulo Figueiredo atacou Michelle em defesa do senador, em transmissão ao vivo no YouTube no dia 25 de junho. Na live, ele a comparou com personagens de contos de fada.
“As definições de madrasta ruim foram atualizadas, ontem, com um vídeo de meia hora sentando pau”, afirmou Figueiredo. Depois, ele disse em tom crítico que Michelle é uma feminista, além de descrevê-la como “infantil” e “narcisista”.
Sobre a frase em que Paulo Figueiredo sugere que as mulheres descontentes poderiam “arrancar os pentelhos das calcinhas”, a Notícia-Crime classifica como de conotação sexual e caráter depreciativo. O documento afirma que a fala usa o corpo feminino como instrumento de ridicularização, com foco nas mulheres identificadas como feministas.
A peça também cita a publicação de Figueiredo na rede X, feita após a repercussão do vídeo. Nela, o influenciador reitera a declaração sobre o voto: “Mulher não vota muito mal, mulher vota mal para caralho”. Para a senadora Soraya, essa publicação mostra reiteração da conduta.
Neto do general João Figueiredo, último presidente da República da era da ditadura militar, Paulo Figueiredo se descreve, em sua conta no X, como “jornalista censurado pelo Alexandre [de Moraes]”, em referência ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O perfil informa ainda se tratar da “oitava conta” do influenciador na rede social.
A Notícia-Crime pede ainda que a PGR avalie, se presentes os requisitos legais, a adoção de medida cautelar para proibir Paulo Figueiredo de usar redes sociais ou publicar conteúdos relacionados aos fatos investigados enquanto durar a apuração. Ou seja, o influenciador pode perder mais uma conta nas redes sociais.
