Preso pela Polícia Federal, o desembargador Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), ficará custodiado em uma sala adaptada, equipada com cama, televisão, refrigerador e ventilador, na Cadeia Pública Constantino Cokotós, em Niterói. A unidade é destinada a policiais civis e penais, mas, como o sistema penitenciário do Rio não dispõe de sala de Estado-Maior — prevista em lei para presos específicos, como advogados, juízes, promotores de Justiça e defensores públicos —, um cômodo foi adaptado para recebê-lo.
Na terça-feira (16/12), a PF cumpriu o mandado de prisão contra o desembargador capixaba, em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca. Macário Júdice integra o TRF-2, que engloba os Estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro – a sede é na capital carioca. Ele foi levado à sede da Superintendência da Polícia Federal, na Praça Mauá, no Rio, onde prestou depoimento.
Na decisão que decretou a prisão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou haver indícios suficientes de autoria por parte do magistrado na prática de cinco crimes: organização criminosa armada com participação de agente público, obstrução de investigação, violação de sigilo funcional, fraude processual e favorecimento pessoal e real.
Ao fundamentar a medida, Moraes destacou que a prisão é necessária para garantir a ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos e da infiltração do crime organizado em instituições estatais. O desembargador foi o responsável por decretar a prisão do ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, acusado de tráfico de drogas, corrupção, lavagem de dinheiro e negociação de armas para o Comando Vermelho.
Durante as investigações, a Polícia Federal apurou que o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), então presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), conversou com TH Joias sobre o mandado de prisão que seria cumprido contra ele, na véspera da deflagração da Operação Zargun, em 3 de setembro. Segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, baseada nos elementos reunidos pelos investigadores, Bacellar estaria em uma churrascaria no bairro da Glória, acompanhado de Macário Júdice, justamente o magistrado que havia decretado a prisão de TH Joias.
Em um dos trechos da decisão, o ministro do STF afirmou: “Os investigados utilizaram dessa relação de intimidade para se encontrar presencialmente, na véspera da operação policial, em alinhamento para a prática de condutas delitivas.”
O advogado Fernando Fernandes, que representa o desembargador Macário Ramos Júdice Neto, afirmou em nota ao O Globo que nada de irregular foi encontrado nas buscas e apreensões realizadas nos imóveis do magistrado. Segundo a defesa, Macário Júdice encontra-se na sede da Polícia Federal, com determinação para permanecer em Sala de Estado-Maior. O advogado sustenta ainda que, com base em informações recebidas extraoficialmente, os fatos que motivaram a prisão seriam “inverídicos”.
Fernandes informou que já requereu a redistribuição do processo que estava sob a relatoria do desembargador e resultou na prisão do ex-deputado TH Joias. Disse também que, assim que tiver acesso à decisão do ministro Alexandre de Moraes, irá protocolar pedido de soltura, afirmando que o desembargador agiu corretamente. A defesa acrescenta que as medidas cautelares impostas a TH Joias precisam ser ratificadas para não perderem validade e questiona o afastamento do desembargador, afirmando que “é preciso investigar a quem interessa” a decisão.
