A Polícia Federal prendeu, na manhã desta terça-feira (16/12), o desembargador federal capixaba Macário Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no desdobramento da Operação Unha e Carne 2, que investiga o vazamento de informações sigilosas a integrantes do Comando Vermelho. O desembargador foi preso no Rio, onde fica a sede do TRF-2, que abrange também o Espírito Santo. A informação é de O Globo. Macário ficou quase 18 anos afastado do cargo por decisão do próprio TRF-2 pela acusação de ligação com as máfias dos caça-níqueis.
A nova fase da Operação Unha e Carne 2 ocorre dias após a PF prender o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), pela mesma acusação. Bacellar foi solto na semana passada e, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem que ficar afastado da presidência da Alerj, usar tornozeleira eletrônica e se recolher durante a noite. Ele precisa ainda permanecer em casa aos finais de semana e feriados.
O desembargador Júdice Macário é o relator do processo que envolve o ex-deputado Thiego Raimundo dos Santos, conhecido como TH Jóias, preso por ligação direta com o Comando Vermelho. Segundo as investigações, o magistrado teria atuado para favorecer o grupo criminoso. Macário atuou na Operação Zargun, deflagrada em setembro para investigar uma organização criminosa de tráfico internacional de drogas e armas e que resultou na prisão do então deputado TH Joias por vínculos com a organização criminosa.
A operação da PF desta terça-feira também apura novas suspeitas de vazamento nessa investigação, dessa vez envolvendo o próprio desembargador. De acordo com comunicado da PF, essa nova fase foi deflagrada “para investigar a atuação de agentes públicos no vazamento de informações sigilosas que culminou com a obstrução da investigação realizada no âmbito da Operação Zargun”.
Além da prisão do desembargador, também estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.
Em 2023, Macário foi reintegrado e promovido a desembargador após 17 anos afastado da magistratura. Desde 2005, o juiz enfrentava sucessivas decisões que o mantinham fora do cargo, relacionadas a acusações de venda de sentenças quando atuava na Justiça Federal do Espírito Santo.
Seu primeiro afastamento foi determinado pelo próprio TRF-2, em novembro de 2005, em uma ação penal que apurava sua suposta participação em um esquema ligado à máfia dos caça-níqueis. Em 2015, Macário acabou absolvido nesse caso, mas permaneceu afastado devido a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que tratava do mesmo tema.
O PAD, repleto de recursos e diversas disputas jurídicas, chegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que decidiu, em novembro de 2022, que o prazo para julgamento havia sido extrapolado. Com isso, determinou a reintegração do magistrado. Mesmo assim, ainda havia outra decisão de afastamento por improbidade administrativa, proferida pelo TRF-2.
Macário Júdice foi nomeado desembargador federal em maio de 2023, com indicação formal enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele era o primeiro nome da lista de antiguidade e assumiu o cargo em solenidade no gabinete da Presidência do TRF-2.
Caso de 2015
De acordo com a revista eletrônica Consultor Jurídico, em dezembro de 2015, o CNJ suspendeu decisão do TRF-2 que havia aplicado a aposentadoria compulsória ao juiz. O conselheiro Arnaldo Hossepian considerou que a deliberação não cumpria o quórum exigido pela Constituição. Assim, Macário conseguiu permanecer no quadro da magistratura. A pena tinha sido motivada pela acusação de venda de decisões judiciais, mas jamais chegou a transitar em julgado.
Esposa na Alerj
Outro elemento que voltou à tona com a operação é o fato de que a esposa do magistrado, Flávia Júdice, atuava até o mês passado no gabinete da diretoria-geral da Alerj, mesmo período em que as investigações já corriam contra o ex-deputado TH Joias e contra Bacellar.
A PF ainda não detalhou se a atuação dela tem relação direta com o caso. O nome aparece no inquérito apenas como conexão institucional.
