Com processos suspensos em todo o país e milhares de trabalhadores aguardando decisões sobre seus direitos, a Justiça do Trabalho enfrenta um momento decisivo. Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a competência dessa instância especializada para julgar casos relacionados à pejotização, que é a contratação de pessoas físicas como pessoas jurídicas, as ações que tramitam sobre o tema seguem paralisadas, impactando vidas.
Foi diante desse cenário que a Ordem dos Advogados (OAB/ES) se uniu a outras 17 instituições em um Ato Público realizado na tarde de quarta-feira (07/05), em frente à sede da Justiça do Trabalho, em Vitória. O movimento, que acontece em caráter nacional, busca mobilizar a sociedade em defesa da competência constitucional da Justiça do Trabalho.
“Onde houver ameaça aos direitos dos trabalhadores, haverá a OAB Espírito Santo.” A afirmação da presidente da OAB-ES, Erica Neves, marcou o tom firme do ato e reforçou o compromisso da instituição com a proteção social garantida pela Constituição Federal.
Com discursos realizados ao microfone aberto de um carro de som, representantes da advocacia, magistratura, sindicatos e demais entidades destacaram o papel essencial da Justiça do Trabalho na garantia de direitos e na mediação dos conflitos laborais no país.
“Uma Justiça especializada, como a do Trabalho, só cumpre plenamente sua função quando possui competências amplas, que abranjam não apenas os direitos trabalhistas, mas também os aspectos previdenciários e tributários que deles decorrem. Tentar reduzir esse escopo, como se propõe na discussão sobre a pejotização no STF, é comprometer a estrutura de proteção ao trabalhador e fragilizar todo o sistema das relações laborais”, frisou Erica em seu pronunciamento.
A presidente também destacou a importância da mobilização coletiva: “A presença da Ordem aqui hoje, por meio de suas comissões, que atuam com extrema competência no âmbito do Direito do Trabalho, mostra que estamos atentos, organizados e prontos para defender a sociedade e os pilares da Justiça trabalhista. A união de todos faz toda a diferença nesse processo”, afirmou.
Durante o Ato, as palavras resistência, força, autonomia, garantia de direitos e compromisso com a Constituição deram o tom das falas das entidades que estiveram presentes. Todas unidas para reafirmar a importância da Justiça do Trabalho como instrumento de equilíbrio nas relações laborais e como conquista constitucional inegociável.
As instituições participantes manifestaram preocupação com os impactos da chamada “pejotização” e reforçaram que a tentativa de limitar as competências da Justiça do Trabalho, atualmente em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), representa uma ameaça direta aos direitos dos trabalhadores e ao próprio Estado Democrático de Direito.
A presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-ES, Ana Paula Rocha Neffa, frisou que o ato foi extremamente importante e significativo. “Tivemos advocacia, magistrados, empregados e empregadores unidos em prol da Justiça do Trabalho. Não se trata de ser a favor ou contra a pejotização, trata-se de fazer valer a Competência estabelecida pela Constituição Federal.”
Para o presidente da Comissão de Acidente de Trabalho da OAB-ES, Pedro Henrique Silva Camelo, “esse é um movimento necessário, tendo em vista que a Justiça do Trabalho é uma instância que prevê direitos específicos dos trabalhadores e garante o cumprimento da legislação que protege a saúde, a segurança e a dignidade no ambiente laboral. É preciso que toda a sociedade compreenda a gravidade do que está em debate no STF e se envolva. A defesa da Justiça do Trabalho não é apenas uma pauta da advocacia, mas de todos que acreditam em justiça social, proteção ao trabalhador e respeito à Constituição.”